Cavaco assina artigo na imprensa. "Contas certas" são "armadilha do poder socialista"
Cavaco Silva escreve esta segunda-feira, em artigo de opinião no jornal Público, que a ideia de "contas certas" constitui uma "armadilha do poder socialista para iludir os portugueses" e ocultar "a incompetência e a baixa qualidade moral de alguns ministros". Para o ex-presidente, o Executivo cessante quis também "desviar a atenção" face a "graves problemas do país".
Segundo escreve Cavaco, é "normal que os cidadãos não especialistas na matéria tenham colhido a ideia de que contas certas é um objetivo primordial da política orçamental. Tratou-se, no entanto, de uma armadilha do poder socialista para iludir os portugueses, em que caíram vários agentes do espaço político e mediático bem-intencionados".
As "contas certas", prossegue o ex-chefe de Estado, não foram apenas "a armadilha que o Governo socialista montou para, com algum sucesso, desviar a atenção (...) dos graves problemas do país", mas também "uma tentativa de esconder a incompetência e a baixa qualidade moral de alguns ministros".
"Porque é que o Governo socialista, através do insistente discurso das 'contas certas' nos anos recentes, procurou passar a mensagem de que o saldo orçamental, positivo, equilibrado ou ligeiramente negativo, era o objetivo primordial da política orçamental, quando de facto não o é?", questiona-se Aníbal Cavaco Silva.No entender do antigo primeiro-ministro, "o que o Governo pretendeu foi condicionar o debate orçamental e o comentário político, desviar as atenções e abafar as consequências negativas da sua política".Cavaco aponta o que considera ser o "desperdício dos dinheiros públicos, evidenciado pelo crescimento acentuado da despesa pública, enquanto se assiste à degradação da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos".
No texto que surge esta segunda-feira nas páginas do Público, Cavaco Silva sustenta ainda que "o monstro da despesa pública atingiu uma tal grandeza e ineficiência que o seu controlo só será possível através da adoção de um orçamento de base zero, em que cada serviço público tem de justificar e fundamentar as verbas solicitadas para o novo ano, em lugar de tomar por base o Orçamento do ano anterior".
Cavaco refere, como exemplos, "a degradação do Serviço Nacional de Saúde", a crise da habitação e da escola pública, "o sistema fiscal caótico, inequitativo, complexo, instável e não competitivo internacionalmente", os "baixos salários" e "o empobrecimento relativo do país".
"Espero que o Governo saído das eleições antecipadas coloque o saldo orçamental no seu devido lugar, adote uma atitude de transparência e rigor na gestão dos dinheiros públicos e perceba que o processo legislativo orçamental vigente é, ele próprio, fonte de desperdício e bastante prejudicial à eficácia da política orçamental na prossecução dos seus verdadeiros objetivos e proceda à sua reforma, aproveitando os estudos elaborados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República", remata.