Castro Almeida. Partidos da oposição querem mais explicações do Governo e outro rumo para Lei dos Solos
Manuel Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial, teve até há uma semana uma participação numa empresa imobiliária que tinha no seu rol de atividades a "compra para revenda de imóveis". Manuel Castro Almeida terá passado a quota aos restantes sócios já depois da polémica relacionada com o secretário de Estado Hernâni Dias, mas os partidos da oposição ouvidos pela RTP consideram que há mais a explicar e que o problema está na Lei dos Solos, uma iniciativa legislativa do próprio ministro, e que pode beneficiar este ramo de negócios.
O ministro Adjunto e da Coesão Territorial teve até há uma semana uma participação numa empresa imobiliária. Manuel Castro Almeida terá passado a quota aos restantes sócios já depois da polémica relacionada com o secretário de Estado Hernâni Dias.
A "Quantun 98, Investimentos Imobiliários Lda", uma sociedade criada em 1998 com sede atual em Vale de Cambra tem como atividades, para além das ligadas à construção civil e projetos de engenharia e arquitetura, a "compra para revenda de imóveis". Levantam-se assim de novo dúvidas sobre um potencial conflito de interesses, uma vez que esta empresa pode beneficiar da Lei dos Solos que está sob a tutela direta deste governante.
Ouvido pela RTP e questionado sobre a posse e venda das quotas da sociedade, o ministro Castro Almeida afirmou ter declarado essa empresa "à Entidade da Transparência. Tudo claro, nada escondido, tudo legal".
"Há três ou quatro semanas, no mês de janeiro, decidi vender a minha quota porque se começou a gerar no espaço público a ideia de que ter uma empresa imobiliária era uma vantagem com a Lei dos Solos", justificou o governante que participou na definição dessa nova legislação.
"Há três ou quatro semanas, no mês de janeiro, decidi vender a minha quota porque se começou a gerar no espaço público a ideia de que ter uma empresa imobiliária era uma vantagem com a Lei dos Solos", justificou o governante que participou na definição dessa nova legislação.
Chega diz que caso dá razão à moção de censura
Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, sublinha que o caso que envolve Castro Almeida, divulgado esta quinta-feira pela RTP, vem reforçar as razões do partido, que decidiu apresentar uma moção de censura contra o Governo na sequência de um outro caso que envolve o primeiro-ministro.
"Reina a confusão, já são muitos casos e casinhos", conclui, lembrando os casos de Hernâni Dias e Luís Montenegro.
Pedro Pinto considera que as explicações do ministro "são dúbias" e argumenta que quando entrou para o Governo Castro Almeida já sabia que ia tentar aprovar a Lei dos Solos. "E acordou agora para a vida?".
Pedro Pinto critica ainda o silêncio do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que ainda não se pronunciou sobre estas questões.
Sobre o timing do ministro Castro Almeida, o chefe da bancada do Chega diz que o seu partido ajudou a desmascarar o secretário de Estado Hernâni Dias e lutar contra "esta promiscuidade" em que há classe política que - acusa - se quer beneficiar a si própria.
IL considera que decisão "já vem tarde"
Mariana Leitão, líder parlamentar da Iniciativa Liberal, sublinha a possível situação de conflito de interesses, até porque o próprio ministro "admite que vendeu a sua quota para evitar criar qualquer tipo de suspeita".
"Devia ter tomado as devidas diligências na altura em que entrou para o Governo", aponta a deputada, considerando que a decisão "já vem tarde", quase um ano depois de ter integrado o Governo.
Mariana Leitão considera que é agora necessário escrutinar qual foi a atividade que a empresa desenvolveu e se houve alguma situação
de eventual favorecimento.
Por fim, aponta que o debate da moção de censura, marcado para esta sexta-feira, é uma ótima oportunidade para o Governo apresentar explicações sobre os vários casos relacionados com a Lei dos Solos.
Mariana Leitão, líder parlamentar da Iniciativa Liberal, sublinha a possível situação de conflito de interesses, até porque o próprio ministro "admite que vendeu a sua quota para evitar criar qualquer tipo de suspeita".
"Devia ter tomado as devidas diligências na altura em que entrou para o Governo", aponta a deputada, considerando que a decisão "já vem tarde", quase um ano depois de ter integrado o Governo.
Mariana Leitão considera que é agora necessário escrutinar qual foi a atividade que a empresa desenvolveu e se houve alguma situação
de eventual favorecimento.
Por fim, aponta que o debate da moção de censura, marcado para esta sexta-feira, é uma ótima oportunidade para o Governo apresentar explicações sobre os vários casos relacionados com a Lei dos Solos.
Bloco vê Lei dos Solos como convite à corrupção
A líder do Bloco de Esquerda criticou a Lei dos Solos criada pelo Governo que acabou por se tornar um convite "à especulação e corrupção". "O problema original está na Lei dos Solos".
A lei "é um convite à corrupção" porque é "uma lei que pode alterar o valor de um terreno numa reunião de câmara", por isso "levanta todas estas suspeitas", diz.
Para Mariana Mortágua, é também difícil compreender como é que um ministro que há mais de 20 anos tem uma imobiliária e tem uma perspectiva da habitação do ponto de vista do lucro pode olhar para o setor como alguém que precisa de resolver o problema de ter uma casa.
Mariana Mortágua garantiu que o Bloco de Esquerda vai votar contra a moção de censura do Chega.
"É uma moção oportunista, uma moção que não está relacionada com a Lei dos Solos nem com conflitos de interesses. O Chega votou para manter esta lei em vigor".
A líder do Bloco de Esquerda afirmou também que o Chega quer desviar atenções.
Livre critica hábito da política ao "dinheiro fácil" do imobiliário
Rui Tavares, líder do Livre, afirmou que a credibilidade do Governo está corroída e que há um problema para Portugal, que se habituou ao "dinheiro fácil do imobiliário".
"Muitos políticos e muita política habituou-se a ganhar dinheiro através de imobiliário de luxo que tem dado lucros fáceis. Portugal tem tido sempre esta escolha. Não é de hoje", considerou.
Rui Tavares falou sobre uma Lei dos Solos que vai atrás do "dinheiro fácil" e que o caso do ministro Castro Almeida deve ser explicado. Diz ainda que esta situação "não resolve a crise da habitação e aprofunda a crise da política".
O líder do Livre aponta ainda o dedo ao Chega, que criticou Castro Almeida, dizendo que aquele partido se absteve na votação da Lei dos Solos e critica agora esta situação.
PAN quer explicações de Luís Montenegro e Castro Almeida
O PAN acredita que a notícia dada em exclusivo pela RTP de que o ministro Adjunto da Coesão Territorial tinha uma empresa ligada ao imobiliário até há uma semana faz com que tanto Castro Almeida como Luís Montenegro tenham de dar explicações ao país.
"Esta Lei dos Solos está claramente contaminada. Mais do que uma entorse legislativa, estamos a falar de uma lei que cada vez mais fica evidente que foi feita à medida dos interesses particulares de algumas pessoas", acusa Inês Sousa Real.
Inês Sousa Real acredita que existe um problema quando um ministro não percebe o conflito de interesses quando tem parte de uma empresa e que a venda da sua quota só tenha acontecido a "reboque" do caso de Hernâni Dias.
O PAN deixou críticas ao "show off" do Chega e acusa André Ventura de ajudar Luís Montenegro com uma moção que está morta desde a sua origem.
"Está a tirar a atenção do debate de onde ela deveria estar (...) o escrutínio de que Luís Montenegro" deveria ser objeto, lamentou Inês Sousa Real.
O PAN acredita que a notícia dada em exclusivo pela RTP de que o ministro Adjunto da Coesão Territorial tinha uma empresa ligada ao imobiliário até há uma semana faz com que tanto Castro Almeida como Luís Montenegro tenham de dar explicações ao país.
"Esta Lei dos Solos está claramente contaminada. Mais do que uma entorse legislativa, estamos a falar de uma lei que cada vez mais fica evidente que foi feita à medida dos interesses particulares de algumas pessoas", acusa Inês Sousa Real.
Inês Sousa Real acredita que existe um problema quando um ministro não percebe o conflito de interesses quando tem parte de uma empresa e que a venda da sua quota só tenha acontecido a "reboque" do caso de Hernâni Dias.
O PAN deixou críticas ao "show off" do Chega e acusa André Ventura de ajudar Luís Montenegro com uma moção que está morta desde a sua origem.
"Está a tirar a atenção do debate de onde ela deveria estar (...) o escrutínio de que Luís Montenegro" deveria ser objeto, lamentou Inês Sousa Real.
A RTP procurou ouvir sobre esta matéria todos os partidos, mas PSD, CDS-PP, PS e PCP não quiseram reagir.
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