Foto: Paulo Cunha - Lusa
O presidente da Assembleia da República admite aceitar a nova versão do projeto do Chega sobre castração química. A proposta para condenar a pena acessória de castração química os crimes de violação e abuso sexual de crianças inclui agora a necessidade do acordo do arguido, bem como do tribunal e do Ministério Público.
E Santos Silva não vai para além do que está no despacho.