O ministro dos Assuntos Parlamentares esteve esta quinta-feira na RTP3 e falou sobre a recente polémica a respeito da indicação de Hélder Rosalino para secretário-geral do Governo. O ex-secretário de Estado acabou por desistir de ocupar o cargo e Pedro Duarte insiste que a sua contratação "não significaria nem mais um cêntimo de custo" para os portugueses.
O Governo de Luís Montenegro responsabilizou o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, acusando-o de ter criado uma “complexidade indesejável”, uma vez que se recusou a continuar a pagar o salário de Hélder Rosalino enquanto este desempenhava funções no Governo.
O órgão liderado por Mário Centeno argumenta que os bancos centrais estão impedidos de financiar, direta ou indiretamente, os Estados de forma a preservarem a sua independência.
Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, considerou que seria à mesma “dinheiro público” que “serviria pagar uma remuneração a uma função muito importante numa reforma profunda que o Governo está a implementar”.
“Essa pessoa já servia o Estado português. Isso não significaria nem mais um cêntimo de custo para o Estado que aquele que tem hoje. Se o salário era processado por via do banco de Portugal ou por outra via distinta, é tudo dinheiro do Estado, é tudo dinheiro dos contribuintes”, referiu o ministro em entrevista ao 360.
Pedro Duarte classificou esta polémica como “estéril” e criada “artificialmente” perante um Governo que tem sido “competente” e num cenário em que a oposição “tem dificuldade em atacar políticas”.
Governo ainda não tem novo nome
Insistiu que este é um episódio “residual” na vida dos portugueses e que se tentou criar uma polémica “artificialmente”, mas reconhece que o Governo ainda não tem um substituto. “Vamos ter um nome no curto prazo”, asseverou.
O ministro vincou a intenção de “dignificar e qualificar a Administração Pública” e, quando questionado sobre o salário que Hélder Rosalino iria auferir para desempenhar um cargo governativo, Pedro Duarte lembrou a importância de manter os rendimentos para quem desempenha certas funções.
“Se queremos ter pessoas qualificadas, não podemos pedir que algumas pessoas venham servir o Estado mas para isso tenham de reduzir em duas ou três vezes o seu salário atual, as pessoas têm os seus compromissos de vida”, afirmou.
E atacou ainda a oposição: “Se não queremos qualificar a nossa Administração Pública podemos continuar a tomar medidas que se calhar são demagogicamente populistas, mas depois trazem prejuízos objetivos para a vida das pessoas”.
“O Estado vai continuar a gastar os 15 mil euros que gasta hoje e vai pagar um salário adicional” a outro secretário-geral a ser contratado, apontou.
"Cooperação exemplar" com Marcelo
Sobre a mensagem de Ano Novo do presidente da República, o ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou que o Governo está “alinhado” com o que foi dito por Marcelo Rebelo de Sousa e destaca que tem havido “uma cooperação exemplar” entre São Bento e Belém. Descartou ainda quaisquer “leituras” e interpretações sobre uma eventual “chamada de atenção” por parte de Marcelo Rebelo de Sousa na sua alocução.
Na antevisão do ano político que agora se inicia, com eleições autárquicas e eleições presidenciais à porta, Pedro Duarte criticou as oposições que apenas olham “para o seu umbigo”, mas disse esperar que os “interesses eleitorais” não se sobreponham aos interesses nacionais, referindo nomeadamente a execução do PRR.
“O Governo cedeu como nunca nenhum outro Governo tinha cedido em qualquer processo negocial na história da nossa democracia”, destacou o ministro, referindo-se às negociações para o OE2025.
Atacou também o PS e o Chega, considerando que se “atacam muito na retórica, mas na prática têm uma coligação permanente de conveniência”.
Pedro Duarte lembrou ainda a “abertura para o diálogo” do Governo nas negociações, não só com a oposição, mas também os entendimentos com “professores, forças de segurança, guardas profissionais, bombeiros, enfermeiros, médicos”.
Numa repetição das palavras de Luís Montenegro na sua primeira mensagem de Natal, o ministro dos Assuntos Parlamentares ressalvou que a “incerteza internacional é enorme” e que “a grande vantagem de Portugal é a estabilidade”.
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