Caso das gémeas. Supremo Tribunal de Justiça diz não ter "suspeição ou indiciação" contra Marcelo
Em comunicado divulgado esta sexta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça confirmou que o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não é suspeito nem está indiciado da prática de qualquer "infração criminal" no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria.
Nesta nota de imprensa “na sequência de notícias vindas a público” sobre esta questão, o STJ adianta que, segundo a informação recebida por parte do Ministério Público, Marcelo Rebelo de Sousa “não era visado” no processo, “não existindo contra ele qualquer suspeição ou indiciação da prática de qualquer ato ilícito”.
“Não existindo suspeitas, de acordo com a informação repetidamente recebida do Ministério Público, nada havia a determinar por este Supremo Tribunal de Justiça”, lê-se no comunicado desta sexta-feira.
Esclarece o STJ que “compete, em exclusivo à Assembleia da República a iniciativa e promoção do processo de acusação contra o Presidente da República”, assinalando os artigos da Constituição que estabelecem esses mesmos termos.
“Perante a ausência de suspeição ou indiciação da prática de qualquer infração criminal, e tendo em conta o aludido no ponto 4 deste comunicado [sobre a competência da AR nestas situações], não foi considerado o pedido de realização de diligências solicitadas” pela juíza de instrução, pelo que o processo regressou “à primeira instância”, lê-se no comunicado do Supremo Tribunal de Justiça.
Até ao momento, foram constituídos dois arguidos neste caso: o ex-secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, e o ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria, após a realização de várias buscas ao longo dos últimos dias.
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