Caso das gémeas. Ex-primeiro-ministro António Costa já enviou respostas à comissão

Os partidos enviaram as perguntas ao antigo primeiro-ministro até 6 de setembro, com a maioria a querer saber se António Costa teve alguma intervenção no caso.

Nas respostas à comissão parlamentar de inquérito, documento a que a RTP teve acesso, o ex-primeiro-ministro adianta que só teve conhecimento do assunto "quando ele foi noticiado pela TVI".

Desde logo indica que procurou saber "se e que intervenção teria havido do meu gabinete ou de algum membro do Governo".

Em resposta ao grupo parlamentar do PSD, António Costa afirma que um secretário de Estado "não tem competência para marcar consultas que só podem obviamente ser marcadas por quem tem para tal competência em cada instituição do SNS" e que os membros do Governo são responsáveis "por atos e omissões de quem está sob a sua direção ou tutela".

De acordo com o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, foi a secretária pessoal do secretário de Estado da Saúde que contactou o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, para marcar a consulta às gémeas luso-brasileiras, informação que foi negada por António Lacerda Sales. 

A ex-secretária, Carla Silva, pediu para ser ouvida pela comissão parlamentar de inquérito à porta fechada. A audição não terá transmissão de imagem ou vídeo e está agendada para esta sexta-feira, às 15h00. Ainda em resposta ao PSD sobre o papel de Lacerda Sales, constituído arguido no âmbito deste processo, o ex-chefe do Governo sublinha que "os factos a apurar no procedimento criminal em curso" e nos trabalhos da comissão parlamentar vão permitir "confirmar se e em que medida algum membro do Governo teve, ou não, qualquer intervenção" e "ajuizar se essa eventual intervenção é, ou não, merecedora de censura política e/ou criminal".

Questionado sobre qualquer intervenção direta na marcação da primeira consulta, António Costa adianta que a exposição do caso "enviada pelos serviços da presidência da república foi simplesmente reencaminhada para o Ministério da Saúde por ofício".

Essas informações seguiram "com um conjunto de outras exposições do âmbito de competência desse Ministério, sem que eu tenha tido conhecimento de tais exposições", acrescenta ainda o ex-primeiro-ministro.

Em resposta ao Chega sobre se houve qualquer tipo de encontro ou contacto com Nuno Rebelo de Sousa, filho do presidente da República, no seguimento do pedido de ajuda para as gémeas luso-brasileiras, António Costa é perentório: "Não". 

O ex-primeiro-ministro dá exatamente a mesma resposta quando a pergunta é colocada sobre eventuais contactos com a ministra da Saúde e o secretário de Estado da Saúde à data a respeito deste caso. E refere ainda que não teve qualquer contacto do Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria ou do Hospital D. Estefânia.

Questionado pelo Chega se "considera credível" que Marta Temido não tenha tido conhecimento do caso, António Costa responde, sobre a ministra da Saúde à época: "Foi isso que afirmou e não tenho motivos para duvidar".

Já em resposta ao grupo parlamentar da Iniciativa Liberal, António Costa vinca que não teve qualquer contacto sobre o caso por parte da Presidência da República ou sobre a reunião entre António Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa. "Ninguém falou comigo sobre esse assunto", reitera.

De resto, António Costa salienta que a divulgação deste caso "antecedeu em poucos dias a demissão do Governo", quando questionado pela IL se houve alguma discussão dentro do executivo para um eventual retirada de ilações.

Questionado sobre pedidos de reunião com o filho do preisdente da República, o antigo primeiro-ministro reconhece que teve "vários contactos" com Nuno Rebelo de Sousa quando este era presidente da Câmara Portuguesa de Comércio de São Paulo "no período em que exerci funções como presidente da Câmara Municipal de Lisboa".

Já enquanto primeiro-ministro, relata António Costa, "tenho ideia de o ter recebido no início das minhas funções, já como responsável da federação das Câmaras de Comércio Portuguesas no Brasil", Refere, no entanto, que não conseguiu confirmar essa reunião na agenda.

"Não vejo motivo para um membro do governo não poder reunir com uma pessoa por essa pessoa ser filho do Presidente da República", afirma António Costa em resposta a uma questão do BE.

"Com absoluta certeza, recordo-me de nos termos encontrado em São Paulo, aquando das celebrações do 10 de junho de 2017", completa na resposta à IL.

Em respostas às questões colocadas pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, António Costa afirma que não vê qualquer problema numa eventual reunião entre um secretário de Estado e o filho do presidente da República.

"Não vejo motivo para um membro do governo não poder reunir com uma pessoa por essa pessoa ser filho do Presidente da República", afirma.

Já em resposta ao CDS-PP, que procura saber se a marcação da consulta em Santa Maria seguiu "os trâmites regulares" e eventuais intervenções política e governativa neste caso, o ex-chefe de Governo responde que tudo o que sabe sobre o assunto tem sido "veiculado pela comunicação social".

"Confio que o inquérito aberto pelo Ministério Público e os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito permitam apurar plenamente os factos", resume.

Destaque, por fim, para a questão do CDS sobre o motivo pelo qual o e-mail do gabinete do primeiro-ministro seguiu para a Secretaria-Geral. "Desconheço o circuito de correspondência no Ministério da Saúde e por isso não sei se a entrada da correspondência dirigida aos gabinetes dos membros do Governo é processada na Secretaria Geral do Ministério ou diretamente no gabinete dos membros do Governo".