O secretário-geral do PSD endereçou esta quinta-feira uma carta à Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, onde critica a "grande desproporcionalidade" da operação judicial que visou o partido na última quarta-feira e fala mesmo em "devassa da vida privada" e apreensão de informações "relevantíssimas do ponto de vista democrático e partidário".
Na missiva enviada à PGR, Hugo Soares começa por reiterar “total disponibilidade” por parte do partido para prestar “toda a colaboração com a investigação”, comprometendo-se com “a defesa total de transparência”.
Lamenta no entanto “a grande desproporcionalidade entre os atos realizados ao abrigo do mandado de busca e o objeto de investigação”.
“Não é, do nosso ponto de vista, e daquilo que é a nossa conceção de defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, proporcional e adequado que se desarrumem sem aparente critério as casas de cidadãos, que se proceda indiscriminadamente à devassa da sua vida privada, à clonagem e apreensão dos seus aparelhos eletrónicos”, designadamente telefones, argumenta Hugo Soares.
E acrescenta que estes são “equipamentos essenciais a várias tarefas pessoais, institucionais e profissionais de cidadãos a quem foi dito que se veriam privados desses bens ‘aí uns dois meses’”.
“Não só é desproporcional como excessivo que se tenha obrigado a permanecer na sede nacional do Partido o seu representante nas buscas até às 04h00 da madrugada enquanto se faziam cópias de alguns aparelhos informáticos”, acrescenta ainda Hugo Soares.
Sublinha também o papel da comunicação social, a “ampliar o clamor social, noticiando que as buscas prosseguiam até altas horas da noite”.
Hugo Soares realça que foram apreendidas informações "relevantíssimas do ponto de vista democrático e partidário".
O secretário-geral do partido salienta, nesta carta endereçada à PGR, que algumas das apreensões nas buscas realizadas na quarta-feira “tiveram como objeto informações relevantíssimas do ponto de vista democrático e partidário”.Neste ponto, inclui-se “correspondência dos serviços de implantação do partido com militantes” com dados e informação sobre filiação ou desfiliação, por exemplo, ou mesmo "informação bancária" e ainda o "registo absolutamente confidencial" de entradas e saídas na sede nacional do partido.
A apreensão de documentos inclui também "toda a correpondência digitalizada dos serviços da Secretaria-Geral" e ainda documentos como “plano de atividades que contêm matéria de estratégia política”.
“Todas estas matérias parecem, evidentemente, estar fora do objeto investigado”, vinca o responsável do PSD.
Hugo Soares conclui a missiva reforçando que “ninguém está acima da lei” e que o Ministério Público “goza de autonomia na sua ação”, mas realça que “em democracia os partidos movem-se em liberdade, sem condicionamentos e gozando da prerrogativa de seguir a sua estratégia e pensamento políticos”.
Por isso, o secretário-geral do PSD apela à Procuradora-Geral da República para que haja “todo o zelo, diligência, no escrupuloso cumprimento da legalidade e dos princípios basilares do Estado de Direito Democrático”.
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