Foto: Daina le Lardic © European Union 2019 - Fonte: EP
Uma conversa da jornalista Andrea Neves com a Embaixadora Ana Paula Moreira, Representante Permanente de Portugal no Comité Político e de Segurança
A União Europeia como um ator global
O que é a Política Externa da União Europeia? Que objetivos se pretende alcançar com uma representação externa comum?
A Europa percebeu que, pela sua progressiva afirmação no Mundo, tinha também que partilhar elementos comuns da Política Externa, aparecer como um ator de natureza global quando surgem conflitos – em determinados contextos internacionais – ou desenvolvimentos do próprio relacionamento em termos de parcerias com países terceiros.
É uma das matrizes do seu relacionamento com os Estados Unidos, com a Rússia, com os países ACP ou com a América Latina, por exemplo. A Europa, enquanto ator global, tem um conjunto de relações com os países a nível mundial, seja na sua vizinhança imediata, a Leste e a Sul, mas também do outro lado do Atlântico, na Ásia ou na América Latina.
Portanto, enquanto ator global, a Europa desenvolve um conjunto de mecanismos como acordos de parceria e acordos de cooperação ou outros instrumentos para aqueles Estados ue estão numa fase de pré-adesão, que demonstram a ambição de se tornar países da União Europeia e que querem fazer essa aproximação.
É uma ação conjunta, portanto, a União Europeia aparece como um só ator. Os 27 têm a mesma Política Externa e estão de acordo nessa forma de representação.
Na Política Externa Comum a ideia é a de que existam linhas de entendimento que os Estados partilham na sua abordagem aos países terceiros.
A União Europeia é um dos principais financiadores, por exemplo, para a ajuda ao desenvolvimento e, portanto, tem um conjunto de instrumentos de apoio a países terceiros – ao seu próprio desenvolvimento e à capacitação institucional, por exemplo – instrumentos de natureza macrofinanceira para a estabilização económica de países em situações de crise e ainda outro tipo de instrumentos mais direcionados para a estabilização.
Portanto, nós temos que olhar para os países e para as situações concretas: se estamos a lidar com situações de crise ou com situações de estabilidade.
A Europa, em situações de crise, não pode ficar indiferente e normalmente atua através dos seus instrumentos tradicionais para ajudar a prevenir, a estabilizar ou a promover, depois, a fase subsequente do desenvolvimento.
Aquilo a que assistimos foi, de facto, a uma evolução da Política Externa para uma Política Externa de Segurança Comum que depois se desenvolveu numa Política Comum de Segurança e Defesa. Ou seja, há aqui um histórico de evolução da Política Externa.
Na Política Externa Comum a ideia é a de que existam linhas de entendimento que os Estados partilham na sua abordagem aos países terceiros.
A União Europeia é um dos principais financiadores, por exemplo, para a ajuda ao desenvolvimento e, portanto, tem um conjunto de instrumentos de apoio a países terceiros – ao seu próprio desenvolvimento e à capacitação institucional, por exemplo – instrumentos de natureza macrofinanceira para a estabilização económica de países em situações de crise e ainda outro tipo de instrumentos mais direcionados para a estabilização.
Portanto, nós temos que olhar para os países e para as situações concretas: se estamos a lidar com situações de crise ou com situações de estabilidade.
A Europa, em situações de crise, não pode ficar indiferente e normalmente atua através dos seus instrumentos tradicionais para ajudar a prevenir, a estabilizar ou a promover, depois, a fase subsequente do desenvolvimento.
Aquilo a que assistimos foi, de facto, a uma evolução da Política Externa para uma Política Externa de Segurança Comum que depois se desenvolveu numa Política Comum de Segurança e Defesa. Ou seja, há aqui um histórico de evolução da Política Externa.
O surgimento de uma Política Europeia de Segurança e DefesaOu seja, é a realidade no Mundo, é a realidade global que dita a necessidade de uma Política Europeia de Segurança e Defesa.
A ideia do desenvolvimento de uma Política Externa e de Segurança Comum é algo que já se vem a construir há muito tempo. É uma ambição da Europa por causa da necessidade de resposta a situações de crise.
A ideia do desenvolvimento de uma Política Externa e de Segurança Comum é algo que já se vem a construir há muito tempo. É uma ambição da Europa por causa da necessidade de resposta a situações de crise.
E como é que se evolui para a Política de Segurança Comum? Foi perante a necessidade de perceber que era preciso atuar em situações de instabilidade? Foi isso que exigiu esta política?
A Europa percebeu, progressivamente, que havia essa necessidade porque foi confrontada com toda uma série de crises e com situações em que não bastava apenas a defesa de interesses e de valores, ou o desenvolvimento de fatores de estabilização.
A União Europeia precisava de um instrumento mais musculado, por assim dizer, e entendeu que não era apenas com os elementos tradicionais de apoio ao desenvolvimento e à estabilização que se resolviam todas as situações.
Havia também a necessidade de dispor de instrumentos que lhe permitissem, em determinados, casos atuar de forma efetiva seja na prevenção de crises ou na estabilização de crises, e por isso desenvolve-se, de facto, que é o da Política de Segurança Comum. E desenvolve-se porquê? Porque ao mesmo tempo havia a necessidade de reconhecer que a Europa é também um ator que está sujeito a ameaças e a desafios. Há ainda uma perspetiva interna a considerar: a resposta não é apenas para o mundo exterior; a estabilização é necessária, também, porque isso tem interesse para a estabilidade da própria Europa.
E assim se começou a desenvolver uma cultura estratégica inerente a uma organização que progressivamente percebe que tem que se preparar para abordar conflitos e crises a nível global ou a nível mais imediato na sua vizinhança. Ou seja, a Europa percebeu a necessidade de desenvolver mecanismos de proteção dos seus próprios cidadãos e que possa usar para reforçar a paz e a segurança internacionais.
A Europa percebeu, progressivamente, que havia essa necessidade porque foi confrontada com toda uma série de crises e com situações em que não bastava apenas a defesa de interesses e de valores, ou o desenvolvimento de fatores de estabilização.
A União Europeia precisava de um instrumento mais musculado, por assim dizer, e entendeu que não era apenas com os elementos tradicionais de apoio ao desenvolvimento e à estabilização que se resolviam todas as situações.
Havia também a necessidade de dispor de instrumentos que lhe permitissem, em determinados, casos atuar de forma efetiva seja na prevenção de crises ou na estabilização de crises, e por isso desenvolve-se, de facto, que é o da Política de Segurança Comum. E desenvolve-se porquê? Porque ao mesmo tempo havia a necessidade de reconhecer que a Europa é também um ator que está sujeito a ameaças e a desafios. Há ainda uma perspetiva interna a considerar: a resposta não é apenas para o mundo exterior; a estabilização é necessária, também, porque isso tem interesse para a estabilidade da própria Europa.
E assim se começou a desenvolver uma cultura estratégica inerente a uma organização que progressivamente percebe que tem que se preparar para abordar conflitos e crises a nível global ou a nível mais imediato na sua vizinhança. Ou seja, a Europa percebeu a necessidade de desenvolver mecanismos de proteção dos seus próprios cidadãos e que possa usar para reforçar a paz e a segurança internacionais.
Mas o facto é que antes não se falava tanto desta vertente de defesa como se tem falado agora…
Não, exatamente porque isso tem também que ver com o quadro global da geopolítica. Progressivamente nós temos vindo a perceber que, enfim, o fim da Guerra Fria e a convicção de que a Europa tinha entrado numa nova fase em que a estabilidade alcançada – que no fundo permitia aos seus cidadãos um espaço de liberdade, de estabilização, de livre circulação e em que a perceção da ameaça externa estava muito menos presente do que agora – se estava a alterar.
Considero que os primeiros sinais começaram a sentir-se de forma mais evidente com a situação no Afeganistão, com as Torres Gémeas e, no fundo, com a perceção da vulnerabilidade global à ameaça terrorista. A partir daí temos toda uma série de acontecimentos marcantes: o Iraque, a Síria, o Kuwait, o desenvolvimento das primaveras árabes, entre outros. Eventos que se registavam ao mesmo tempo que se assistia ao desenvolvimento de uma bacia mediterrânica com uma progressão de estabilização e de desenvolvimento, e a toda uma série de instabilidades no Continente Africano. Surgem também sinais a Leste – e que são uma preocupação constante dos nossos parceiros a Leste – que passam em 2008 pelos conflitos na Geórgia – os ataques russos à Geórgia – em 2014 pelo conflito na Ucrânia – a Crimeia – e depois surgem cada vez mais sinais de uma instabilidade global que levaram a União Europeia a perceber que era necessário desenvolver uma cultura estratégica de natureza diferente. Que tem que estar preparada e tem que começar a dotar-se de instrumentos mais firmes, mais de resposta mais forte.
A União Europeia e a NATOMas a União Europeia, quando se prepara para atuar a nível da segurança, a nível da defesa, está a ter um papel complementar à NATO ou é um papel à parte? É um papel diferente ou complementar?Não, exatamente porque isso tem também que ver com o quadro global da geopolítica. Progressivamente nós temos vindo a perceber que, enfim, o fim da Guerra Fria e a convicção de que a Europa tinha entrado numa nova fase em que a estabilidade alcançada – que no fundo permitia aos seus cidadãos um espaço de liberdade, de estabilização, de livre circulação e em que a perceção da ameaça externa estava muito menos presente do que agora – se estava a alterar.
Considero que os primeiros sinais começaram a sentir-se de forma mais evidente com a situação no Afeganistão, com as Torres Gémeas e, no fundo, com a perceção da vulnerabilidade global à ameaça terrorista. A partir daí temos toda uma série de acontecimentos marcantes: o Iraque, a Síria, o Kuwait, o desenvolvimento das primaveras árabes, entre outros. Eventos que se registavam ao mesmo tempo que se assistia ao desenvolvimento de uma bacia mediterrânica com uma progressão de estabilização e de desenvolvimento, e a toda uma série de instabilidades no Continente Africano. Surgem também sinais a Leste – e que são uma preocupação constante dos nossos parceiros a Leste – que passam em 2008 pelos conflitos na Geórgia – os ataques russos à Geórgia – em 2014 pelo conflito na Ucrânia – a Crimeia – e depois surgem cada vez mais sinais de uma instabilidade global que levaram a União Europeia a perceber que era necessário desenvolver uma cultura estratégica de natureza diferente. Que tem que estar preparada e tem que começar a dotar-se de instrumentos mais firmes, mais de resposta mais forte.
A ideia que existia, tradicionalmente, era a de que havia alguma divisão de trabalho entre, por um lado, a NATO – como organização responsável pela segurança – e a União Europeia que seria responsável pelo resto das tarefas. O que verificamos é que, progressivamente, alguns parceiros da NATO vão percebendo que – e há aqui alguns fatores externos, do contexto internacional, nomeadamente o mandato Obama – há uma reorientação da ameaça, do
conceito de ameaça. Há uma reorientação clara para a administração americana e para a Europa – com uma menor presença americana, com um menor relevo das preocupações americanas com a situação e a segurança do Continente Europeu – que percebeu que tinha que começar a preocupar-se mais com a sua própria estabilidade.
E é isso que leva à criação da Bússola Estratégica da União Europeia?
Não, a Bússola Estratégica é anterior. Em 2014 há a ideia do desenvolvimento da estratégia global da União Europeia. A União Europeia tradicionalmente –porque era uma organização menos orientada para a perceção da ameaça – não desenvolveu uma cultura estratégica tão aprofundada. Portanto, isto não estava no leque das suas preocupações imediatas.
Depois há uma proposta da então Alta Representante, Federica Mogherini, e, começa um forte debate sobre a necessidade do desenvolvimento de uma estratégia global para a Política Externa e de Segurança da União Europeia, que, no fundo tinha cinco prioridades: a segurança da União, a resiliência da própria União – a resiliência estatal e das próprias sociedades; a abordagem integrada em relação aos conflitos – porque nós tínhamos visto a resposta aos conflitos que fosse apenas uma resposta de natureza militar (mas que depois não evoluísse para a estabilização ou de desenvolvimento) não resolvia as questões estruturais. Foi preciso começar a pensar como é que era possível responder às situações de conflito de forma mais integrada.
Não, a Bússola Estratégica é anterior. Em 2014 há a ideia do desenvolvimento da estratégia global da União Europeia. A União Europeia tradicionalmente –porque era uma organização menos orientada para a perceção da ameaça – não desenvolveu uma cultura estratégica tão aprofundada. Portanto, isto não estava no leque das suas preocupações imediatas.
Depois há uma proposta da então Alta Representante, Federica Mogherini, e, começa um forte debate sobre a necessidade do desenvolvimento de uma estratégia global para a Política Externa e de Segurança da União Europeia, que, no fundo tinha cinco prioridades: a segurança da União, a resiliência da própria União – a resiliência estatal e das próprias sociedades; a abordagem integrada em relação aos conflitos – porque nós tínhamos visto a resposta aos conflitos que fosse apenas uma resposta de natureza militar (mas que depois não evoluísse para a estabilização ou de desenvolvimento) não resolvia as questões estruturais. Foi preciso começar a pensar como é que era possível responder às situações de conflito de forma mais integrada.
A instabilidade Global e a necessidade de uma Política Comum de Segurança e DefesaE depois houve todo um suceder de crises e de instabilidades globais que reforçaram a necessidade desta política.
De facto, com esta cultura que se desenvolve a partir de 2016 – a estratégia global é aprovada em 2016 – começa a perceber-se que a instabilidade global tem impacto também no plano da segurança. Mesmo as crises financeiras, as crises económicas tiveram impacto. Depois, em 2021 somos confrontados com a COVID-19 – e com as nossas dependências em relação à capacidade de resposta em situações desta natureza – o que nos leva à necessidade de desenvolver instrumentos para reforçar a resiliência interna da União Europeia, e para promover cada vez mais as parcerias. Na altura, e na sequência da apresentação da estratégia global, desenhou-se um plano de execução em matéria de segurança e de defesa que tinha por objetivo operacionalizar essa estratégia: o Plano da Ação Europeu de Defesa.
É este Plano de Ação está na origem do Fundo Europeu de Defesa. Ou seja, percebeu-se que também a defesa é uma área onde é preciso investir nos sectores da investigação e da capacidade industrial.
A Europa começa então a desenvolver as suas próprias capacidades de defesa – tal como desenvolveu outras políticas para a investigação, para o desenvolvimento na área da energia, por exemplo, para os outros múltiplos sectores – porque a defesa também se evidenciou como uma área que não deve ser descurada.
De facto, com esta cultura que se desenvolve a partir de 2016 – a estratégia global é aprovada em 2016 – começa a perceber-se que a instabilidade global tem impacto também no plano da segurança. Mesmo as crises financeiras, as crises económicas tiveram impacto. Depois, em 2021 somos confrontados com a COVID-19 – e com as nossas dependências em relação à capacidade de resposta em situações desta natureza – o que nos leva à necessidade de desenvolver instrumentos para reforçar a resiliência interna da União Europeia, e para promover cada vez mais as parcerias. Na altura, e na sequência da apresentação da estratégia global, desenhou-se um plano de execução em matéria de segurança e de defesa que tinha por objetivo operacionalizar essa estratégia: o Plano da Ação Europeu de Defesa.
É este Plano de Ação está na origem do Fundo Europeu de Defesa. Ou seja, percebeu-se que também a defesa é uma área onde é preciso investir nos sectores da investigação e da capacidade industrial.
A Europa começa então a desenvolver as suas próprias capacidades de defesa – tal como desenvolveu outras políticas para a investigação, para o desenvolvimento na área da energia, por exemplo, para os outros múltiplos sectores – porque a defesa também se evidenciou como uma área que não deve ser descurada.
Para consulta:
- https://portugal.representation.ec.europa.eu/estrategia-e-prioridades/principais-politicas-da-ue-para-portugal/politica-externa-e-de-seguranca-comum-da-uniao-europeia_pt
- https://european-union.europa.eu/priorities-and-actions/actions-topic/foreign-and-security-policy_pt
- https://www.europarl.europa.eu/factsheets/pt/sheet/159/politica-comum-de-seguranca-e-defesa
- https://www.defesa.gov.pt/pt/pdefesa/due/pcsd
- https://defence-industry-space.ec.europa.eu/eu-defence-industry/european-defence-fund-edf_en
- https://www.defesa.gov.pt/pt/pdefesa/due/fed
Artigos Relacionados
