O presidente da República marcou para a próxima quarta-feira, dia 30 de março, a tomada de posse de "todos os membros do XXIII Governo Constitucional". A cerimónia no Palácio da Ajuda vai ter início às 17h00.
A data já tinha sido avançada pelo próprio presidente a 18 de março. Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa adiantava que a tomada de posse do novo governo aconteceria a 30 de março "supondo que não há impugnação" dos resultados.
A tomada de posse irá decorrer precisamente dois meses após as eleições legislativas de 30 de janeiro, depois do processo que levou à repetição das eleições de 30 de janeiro no círculo da Europa, após contestação dos votos sem cópia do Cartão de Cidadão.
Um acordo pré-eleitoral entre vários partidos estabelecia que, na contagem dos votos dos emigrantes enviados por correio, seriam validados os boletins sem cópia do cartão do cidadão, ao contrário do que prevê a lei.
No entanto, já depois das eleições, o PSD mudou de posição e contestou a validação dos boletins que não fossem acompanhados de cópia do documento de identificação. Uma vez que esses votos foram validados e misturados com grande parte dos restantes votos, foram afetados 157 mil votos, o que levou à anulação de 80 por cento dos votos naquele círculo.
Com efeito, o Tribunal Constitucional foi chamado a pronunciar-se sobre a anulação desses votos e acabou por declarar a nulidade das eleições nas assembleias em causa. Como consequência, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) acabou por deliberar a repetição da votação neste círculo.
A repetição do ato eleitoral decorreu nas embaixadas e postos consulares nos dias 12 e 13 de março e os resultados foram conhecidos esta semana. O PS acabou por reforçar a maioria absoluta alcançada a 30 de janeiro e elegeu dois deputados pelo círculo da Europa. Os socialistas ficam assim com 120 parlamentares, mais quatro que os necessários para assegurar a maioria absoluta.
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