O líder do Bloco de Esquerda/Açores afastou hoje a hipótese de apresentar uma moção de censura ao executivo açoriano, considerando que a ameaça do Chega de chumbo do orçamento regional "não tem credibilidade".
"O BE tem essa prorrogativa regimental, mas só o fará quando e se entender que é útil ou necessária. Neste momento, não está colocada esta questão. O Governo é que entenderá se tem condições, ou não, na análise que faz para governar e, se entender, poderá apresentar uma moção de confiança", afirmou, em declarações à Lusa, o líder regional e deputado regional bloquista António Lima.
O deputado único do Chega nos Açores, José Pacheco, disse, esta quarta-feira, que "acabou" o apoio do partido ao Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, avançando que pretende reprovar o próximo Orçamento da região, a ser discutido no final do ano.
"Quando nos sentimos enganados, temos de dizer ao nosso parceiro que fomos enganados e que não podemos confiar neles. Obviamente que, em novembro, temos um Orçamento e está aqui a garantia do deputado do Chega José Pacheco: o orçamento está chumbado", adiantou à Lusa.
Apenas os grupos parlamentares podem apresentar moções de censura ao Governo Regional no Parlamento açoriano, mas o executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM está dependente dos acordos de incidência parlamentar com os deputados únicos da Iniciativa Liberal e do Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-CH), para ter maioria parlamentar.
Segundo António Lima, as declarações do deputado do Chega têm "muito pouca ou nenhuma credibilidade", até porque já foram feitas ameaças semelhantes anteriormente e "até aqui nada aconteceu".
"É mais uma ameaça, talvez para disfarçar o incómodo que sente por apoiar um Governo que está envolvido num processo como o das Agendas Mobilizadoras. É mais uma ameaça, no meio de tantas, que já existiram no passado e que na verdade não deram em nada", salientou.
O deputado José Pacheco disse na quarta-feira à Lusa que "continua sem ter eco das propostas" apresentadas para viabilizar o Orçamento Regional de 2022, como as viaturas para a corporação de bombeiros e os incentivos à natalidade, ou a remodelação no executivo liderado por José Manuel Bolieiro.
O deputado do BE alegou que as medidas reivindicadas pelo Chega como argumento para anunciar o fim do apoio ao Governo "nunca estiveram sequer no orçamento" de 2022.
Para António Lima, os partidos deviam estar mais focados em "responder aos inúmeros problemas que a região atravessa", como "o aumento significativo do custo de vida, com o aumento da inflação que já se faz sentir".
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal (IL), um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).
PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação, ao passo que PS e BE somam 27.
A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e o PSD um acordo com a IL.
Estes três acordos são o que garante aos partidos do Governo os três votos necessários a uma maioria absoluta no parlamento.
Se o deputado único do Chega, José Pacheco, deixar de apoiar o executivo, este passa a contar com o apoio de 28 deputados, insuficiente para garantir maioria absoluta no hemiciclo (29).
