O Bloco de Esquerda apresenta esta quarta-feira a sua proposta de resolução para o Programa de Estabilidade, apelando ao Governo que respeite na execução orçamental "os limites do défice fixados na aprovação do Orçamento do Estado para 2018". Recomenda ainda que "as folgas orçamentais" sejam "devolvidas à sociedade através do reforço do investimento", sobretudo no SNS e na Escola Pública.
"A proposta inicial de Orçamento, apresentada pelo Governo à Assembleia da República em outubro de 2017, tal como as suas alterações em sede de especialidade, foram negociadas e votadas no quadro do limite de -1% de saldo orçamental fixado pelo Governo", sublinha o BE.
Por outro lado, refere, as prioridades estabelecidas pelo próprio Governo - "a cultura, a educação, a saúde e a ciência" - acabaram por sofrer "restrições no investimento" devido ao "cumprimento daquele objetivo e a inexistência de margem adicional".
Excedentes orçamentais
"Inscrito no Orçamento para 2018, o limite de um por cento para o saldo orçamental constava já no Programa de Estabilidade para 2017-2021 e está aceite por Bruxelas desde abril de 2017", explica o texto.
Sublinha ainda que os dados finais da execução orçamental de 2017 revelaram que "o défice ficou contabilizado em 0,9 por cento do PIB, ultrapassando em cerca de 1000 milhões de euros a meta acordada com Bruxelas para esse ano (1,4 por cento)".
Folgas que se ficaram a dever, diz, ao "crescimento económico nas contas públicas", devido a receitas correntes superiores ao previsto graças ao "aumento das receitas fiscais" e à "não execução de alguma despesa prevista, sobretudo ao nível dos consumos intermédios e do investimento público".
Resultados obtidos por "opções políticas do Governo: não execução de despesa prevista e a retenção dos valores da receita registada acima do previsto, que não foram canalizados para a satisfação de necessidades urgentes e investimento nos serviços públicos", refere ainda o comunicado do Bloco de Esquerda.
BE critica opções do Governo
Os bloquistas lembram que agora o Governo, "no seu novo Programa de Estabilidade, propõe a intenção de internalizar esta margem orçamental, reduzindo unilateralmente de um por cento para 0,7 por cento a meta do défice inscrita no Orçamento do Estado para 2018 e aprovada na Assembleia da República com os votos do PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV."
"Esta opção revela uma estratégia de elaboração e execução orçamental que privilegia a ultrapassagem das metas definidas pelo Parlamento e aceites por Bruxelas, em detrimento do reforço do investimento público, por exemplo no SNS e na Escola Pública", critica o BE.
Trata-se de uma estratégia que "não procede, portanto, do objetivo de priorizar o investimento no país face aos atrasos acumulados e como forma de criar o desenvolvimento sustentável da economia e da política social", afirmam os deputados bloquistas.
Proposta de Resolução
O BE propõe assim que a Assembleia da República delibere, num primeiro ponto, "apoiar o esforço de consolidação orçamental que esteja submetido à prioridade de criação de capacidade produtiva e emprego de qualidade, de combate à desigualdade e de promoção dos objetivos estratégicos de qualificação do país".
Em segundo lugar, para o BE, os deputados deveriam "recomendar ao Governo que a execução orçamental respeite os limites do défice fixados na aprovação do Orçamento de Estado para 2018, considerando o
desempenho da economia e o aumento da confiança na estabilidade das políticas sociais que marcam a recuperação de Portugal".
Por fim, o Bloco de Esquerda quer "recomendar que as folgas orçamentais registadas em função dos ganhos económicos e sociais sejam devolvidas à sociedade através do reforço do investimento nas prioridades definidas pelo programa do Governo, designadamente no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública".
O CDS-PP já anunciou que irá rejeitar a proposta resolução do BE e desafiou a esquerda a rejeitar o Programa de Estabilidade aprovado pelo Governo.
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