Ana Paula Bernardo, responsável pelo relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, garantiu esta quarta-feira que o documento "não é uma versão do Partido Socialista", rejeitando uma desresponsabilização do Governo. A deputada socialista reiterou que as Finanças desconheciam a indemnização de Alexandra Reis e garantiu que este foi o único caso deste tipo enquanto empresa pública desde 2020.
"Não houve evidências de ingerências da tutela na TAP", afirmou.
"O relatório procurou transmitir factos apurados, documentos analisados", disse a deputada socialista, salientando que “existem situações identificadas de intervenções do Estado menos felizes e que merecem ser equacionadas no futuro, nomeadamente uma melhor articulação entre tutelas”.
“O caso foi remetido às autoridades policiais relevantes do qual resultou a abertura de um inquérito no Ministério Público e este inquérito decorrerá de forma independente e para lá dos trabalhos desta comissão”, acrescentou.
“Não competia à comissão de inquérito extrair conclusões de situações desta natureza”, insistiu.
Indemnização de Alexandra Reis é caso único
Durante a apresentação, a deputada do PS reiterou que o Ministério das Finanças desconhecia a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis.
“Apurou-se que as Finanças não foram envolvidas neste processo e apenas souberam do processo no momento final quando houve a comunicação da TAP à CMVM”, explicou.
Por sua vez, verificou-se também “não haver evidência de qualquer relação entre a saída em fevereiro [da TAP] e a nomeação num momento futuro” para a NAV, disse Ana Paula Bernardo, garantindo que a saída de Alexandra Reis para a NAV foi legal.
“A passagem para a NAV foi um processo de nomeação que seguiu os trâmites legais e expetáveis”, asseverou.
A deputada do PS sublinha ainda que não foram identificadas evidências de qualquer “prática de interferência na gestão corrente na empresa por parte das tutelas” e garante que o caso de Alexandra Reis é o único caso deste tipo enquanto empresa pública desde 2020, "ao contrário do que alguns pretenderam fazer passar".
“Fica claro que no passado existiram práticas que podemos considerar merecedoras de reparo, mas sob a tutela pública – e contrariamente àquilo que alguns pretenderam fazer passar – [...] estas situações não foram confirmadas, o único caso na tutela pública da empresa pública TAP apurado foi o [da indemnização] de Alexandra Reis e é uma situação que já se encontra corrigida", afirmou a socialista.
A deputada salientou que o relatório de 180 páginas, entregue no Parlamento pouco antes das 0h00 desta quarta-feira, “é uma versão provisória do documento”. “É a forma como entendi que deviam ser vertidos para o relatório os trabalhos da CPI", disse Ana Paula Bernardo, mostrando disponibilidade para incluir as alterações que considerar pertinentes perante as propostas que forem apresentadas pelos partidos.
Os partidos têm até 10 de julho para apresentar propostas de alteração a esta versão preliminar. A discussão e votação do relatório em comissão parlamentar de inquérito está marcada para 13 de julho e a sua apreciação em plenário para 19 de julho.
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