Aumento do salário mínimo e reformas na saúde, educação e habitação. As propostas de Pedro Nuno Santos
No discurso de encerramento do 24.º Congresso do PS, que decorreu este domingo, Pedro Nuno Santos aproveitou para apresentar as linhas mestres do seu futuro programa eleitoral. O destaque vai para o salário mínimo, que o líder socialista quer que atinja os 1000 euros em 2028. Pedro Nuno Santos avançou ainda medidas para as pensões e segurança social e prometeu reformas nos setores da saúde, educação e habitação.
Em primeiro lugar, Pedro Nuno Santos propôs que o salário mínimo atinja, pelo menos, os 1000€ no final da próxima legislatura, em 2028, e que o aumento do salário mínimo esteja associado ao aumento dos salários médios.
Em relação à política para as pensões, o líder do PS prometeu uma subida mínima para as pensões mais baixas. “Ao contrário do PSD, nós confiamos no sistema público de pensões. Não o queremos desmantelar, privatizar ou plafonar”, declarou.
O novo secretário-geral do PS defende também uma “reforma das fontes de financiamento do sistema da Segurança Social para que a sustentabilidade futura deste não dependa apenas das contribuições pagas sobre o trabalho”.
O sucessor de António Costa destapou também o pano sobre as suas propostas para a saúde, educação e habitação – setores que estão no centro dos problemas do país atualmente.
No setor da habitação, Pedro Nuno Santos garante que está em curso “a maior reforma”, prevendo-se a reabilitação de 32 mil fogos de habitação pública, até 2026.
No entanto, no curto prazo, o líder dos socialistas diz que “é preciso regular melhor o mercado, através de medidas que tenham em conta a realidade do passado recente”.
No que diz respeito às rendas, Pedro Nuno Santos defende a definição, em conjunto com o INE, de “um novo indexante de atualização das rendas que tenha em consideração a evolução dos salários”. Desta forma, “quando a inflação é igual ou inferior a 2%, a atualização das rendas continua a ser como ocorre hoje. Quando a inflação é superior a 2% a atualização das rendas terá de ter em linha de conta a capacidade das pessoas as pagarem, capacidade essa que é medida pela evolução dos salários. Ou seja, em anos de inflação elevada, a evolução das rendas não pode estar desligada da evolução dos salários”, explicou.
“Nos setores da saúde e da educação, há mudanças estruturais em curso postas em prática pelo atual governo, que não desperdiçaremos”, garantiu Pedro Nuno Santos.
No caso do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Pedro Nuno Santos defendeu um maior investimento na valorização da carreira médica, bem como na modernização dos equipamentos usados no SNS. O líder do PS propôs também a criação de uma carreira de medicina dentária no SNS.
No setor da educação, Pedro Nuno Santos promete aumentar os salários de entrada na carreira docente, “tornando, desta forma, a profissão de professor mais atrativa”.
“Também daremos maior equilíbrio à carreira, reduzindo as diferenças entre os primeiros e os últimos escalões”, acrescentou.
“Transformação estrutural da economia”
Para além destas medidas, Pedro Nuno Santos defende que a primeira e principal missão é “alterar o perfil de especialização da nossa economia”, destacando que “só com uma economia mais sofisticada, diversificada e complexa podemos produzir com maior valor acrescentado, pagar melhores salários e gerar as receitas para financiar um Estado Social avançado”.
O líder socialista defende que o Estado tem de “fazer escolhas”, nomeadamente “quanto aos setores e tecnologias a apoiar” no setor privado.
“O setor privado pode e deve investir onde bem entender, como em qualquer economia de mercado, mas o Estado tem a obrigação de fazer escolhas”, defendeu, acrescentando que a incapacidade de se dizer “não” em Portugal “levou o Estado a apoiar, de forma indiscriminada, empresas, setores e tecnologias, independentemente do seu potencial de arrastamento da economia.
“É tempo de ser claro e de fazer escolhas, porque governar é escolher: só conseguiremos transformar a economia com mais dinheiro para menos setores”, explicou.
Desta forma, num primeiro plano, Pedro Nuno Santos defende que é preciso apresentar “um programa de desburocratização e simplificação, elaborado em diálogo e com a participação das empresas portuguesas, que reduza de forma substancial os obstáculos ao investimento, sempre com transparência e no respeito pelo ambiente”.
Em segundo lugar, “um programa para a capitalização das nossas empresas, que promova o acesso a formas alternativas e complementares ao financiamento bancário”.
“E, terceiro, um programa de apoios à internacionalização, que seja mais do que um programa de apoio às exportações e que tenha a ambição de ter um maior número de empresas portuguesas internacionalizadas”, acrescentou.
“Num segundo plano, e talvez mais importante, a política económica portuguesa deve fazer escolhas, isto é, ser mais seletiva. Devemos assumir um desígnio nacional para a próxima década: selecionar um número mais limitado de áreas estratégicas onde concentrar os apoios durante uma década”, concluiu.
“Não podemos esperar”
O secretário-geral do PS diz que quando o seu partido for governo não vai pôr tudo em causa, porque não anda a "brincar às reformas".
Já no final do seu discurso, Pedro Nuno Santos voltou a criticar Luís Montenegro pela sua “indecisão” e pelas suas políticas “vazias”, alertando que “Portugal não pode esperar”.
“Curiosamente, a direita transformou a principal função de um político – tomar decisões – numa coisa negativa, errada, indesejada. Mas, é compreensível, para a direita, decidir representa um pesadelo”, afirmou.
“A verdade é que não podemos esperar. Portugal não pode esperar. Queremos decidir. Queremos avançar”, declarou, salientando que quer “avançar com convicção e com responsabilidade; com visão e com previsibilidade; com ambição e estabilidade”.
“Não queremos um país na média europeia. Ambicionamos um país no topo: no topo da qualidade de vida, da segurança e da inovação”, asseverou.
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