Os deputados da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP reúnem-se esta quinta-feira para discutir e votar o relatório final. A relatora Ana Paula Bernardo, deputada socialista, acolheu completa ou parcialmente 48 de um total de 126 propostas de alteração ao documento preliminar apresentadas por PS, Chega, PCP e Bloco de Esquerda.
Entre as propostas acolhidas pela relatora figura a recomendação, por parte do Partido Comunista, de uma auditoria da Inspeção Geral das Finanças, com caráter de urgência, à transportadora aérea.
As formações representadas na comissão parlamentar tiveram até à passada segunda-feira para submeter propostas de alteração. PS, Chega, PCP e BE fizeram-no. PSD e Iniciativa Liberal optaram por não apresentar qualquer proposta.
Recorde-se que o relatório preliminar mereceu duras críticas por parte da oposição, que o consideraram desde uma "farsa" a um "frete ao Governo", ou uma "vergonha democrática". Em causa está o que estes partidos encaram como omissões graves.
Foi criticado o facto de não ter ficado registado que ocorreu ingerência política na TAP, tal como os incidentes da noite de 26 de abril no Ministério das Infraestruturas, caso que envolve o ministro João Galamba, o ex-ajunto Frederico Pinheiro e o SIS.
Por sua vez, o Chega quer que o relatório conclua pela interferência do Governo na empresa, o que, advoga o partido de André Ventura, sucedeu de forma "deliberada e consciente".
Já os comunistas pretendem que o documento esclareça o que "verdadeiramente aconteceu" com os fundos Airbus e deixe vincado que o ex-ministro Pedro Marques sabia da situação, não o tendo reportado ao restante Executivo.O PCP entende ainda que ficou demonstrado que os processos de privatização produziram efeitos dramáticos para a companhia aérea.
O PSD, que vai votar contra, apresentou 26 conclusões para a declaração de voto a anexar ao relatório, aludindo ao "rol de alegados e potenciais crimes" na noite de 26 de abril. Sustenta ainda que "a responsabilidade futura do pagamento de indemnizações a Christine Widener e Manuel Beja, se alicerçadas no processo formal do despedimento, nomeadamente na escolha da justa causa, será de Fernando Medina e João Galamba".
O líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, considerou, por seu turno, que o relatório deveria mencionar que "houve ingerência política", "mentira", "incompetência". E que o Estado não pode "estar com a mão metida em empresas públicas".
c/ Lusa
