Já durante a fase de instrução a Comissão tinha acusado a autarquia de, ao comunicar os dados pessoais a entidades terceiras, ter violado o Regime Geral de Proteção de Dados.

A entidade concluiu também que houve violação do regime por parte de diversos serviços do município.

O incidente ocorreu durante o mandato do socialista Fernando Medina e não se limitou apenas à partilha com a Federação Russa.

A Câmara Municipal da capital, agora presidida pelo social-democrata Carlos Moedas, já se pronunciou sobre esta decisão.

“Esta decisão é uma herança pesada que a anterior liderança da Câmara Municipal de Lisboa deixa aos lisboetas e que coloca em causa opções e apoios sociais previstos no orçamento agora apresentado. Vamos avaliar em pormenor esta multa e qual a melhor forma de protegermos os interesses dos munícipes e da instituição”, reagiu a autarquia.