Depois da polémica da indemnização da secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, o ministro das Infraestruturas e da Habitação apresentou a demissão ao primeiro-ministro, na última noite. Os partidos da oposição já reagiram à saída de Pedro Nuno Santos do Governo. Da direita à esquerda, multiplicam-se as críticas. E da Iniciativa Liberal saiu o anúncio de uma moção de censura.
Um primeiro-ministro e um Governo "de truques, habilidades e trapalhadas geram instabilidade", escreveu no Twitter Luís Montenegro.
"O PS traiu a confiança que o povo lhe concedeu. O PSD continuará hoje a exigir as explicações que faltam e continuaremos a construir a Alternativa que dará esperança a Portugal".
Um PM e um Governo de truques, habilidades e trapalhadas geram instabilidade. O PS traiu a confiança que o povo lhe concedeu. O PSD continuará hoje a exigir as explicações que faltam e continuaremos a construir a Alternativa que dará ESPERANÇA a Portugal. NOVA FORÇA, NOVO CAMINHO
— Luís Montenegro (@LMontenegroPSD) December 29, 2022
“A crise aberta pela demissão do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, é uma crise grave. Muito grave”, afirmou aos jornalistas.
O PS conseguiu a maioria absoluta nas eleições “para formar um governo estável que protegesse os cidadãos, famílias e empresas nestes tempos difíceis e que tivesse uma grande capacidade reformista e transformadora”. Mas pelo contrário, acusou Rangel, “a maioria absoluta de António Costa é hoje um fator de enorme instabilidade e de total paralisia do país, suspenso como está de uma verdadeira epidemia de crises políticas geradas dentro do Governo”.
Com esta demissão, o PSD considera que “é um sinal da degradação política a que o Governo da maioria PS chegou”.
Destacando a “falta de rumo, de coordenação e até de liderança política”, o social-democrata sublinhou que “a autoridade e a credibilidade política do primeiro-ministro saem fortemente abaladas desta onda de crises”.
A demissão de Pedro Nuno Santos, continuou Paulo Rangel, “não encerra o assunto e deixa muitos pontos em aberto”, apontando que também o ministro das Finanças, Fernando Medina, “tem muito que explicar”.
“Foi ele que assinou o despacho de nomeação de Alexandra Reis para a presidência da NAV e foi ele que a trouxe para o Governo de Portugal”, acusou ainda. “O ministro Fernando Medina fez uma escolha pessoal: Alexandra Reis”.
De acordo com o PSD, “o Ministério das Finanças tem respostas por dar e tem respostas a dar”.
Paulo Rangel responsabilizou ainda António Costa e a “sua evidente incapacidade para liderar o seu terceiro Governo” pelos “vícios” do partido e os contantes “casos e casinhos”. O primeiro-ministro fez do Governo “uma máquina de equilíbrios partidários do PS”.
“Por isso, assistimos a truques, a habilidades, a trapalhadas”, lamentou. O social-democrata considerou também que o Governo "deixou de governar" e está dedicado "à resolução de crises internas".
O PSD exigiu então que António Costa "dê uma explicação cabal" na Assembleia da República "já na próxima semana" e lembrou que "o primeiro-ministro não se pode esconder" e "tem de dar explicações ao país".
"Doutor António Costa, o tempo não é de se esconder. O tempo é de responder (...). Nunca nos habituaremos a esta navegação à vista sem rumo. Nunca nos habituaremos a esta política de empobrecimento", disse Paulo Rangel.
“Este caso da ex-secretária de Estado Alexandra Reis é apenas mais um dos muitos motivos que temos tido, ao longo deste tempo, para censurar o Governo de António Costa”, começou por afirmar João Cotrim Figueiredo, em conferência de imprensa, esta quinta-feira.
“É um Governo que nestes nove meses mostrou uma arrogância crescente, de uma maioria absoluta que se acha dona de poder absoluto, e também de um clima generalizado de incompetência e de irresponsabilidade no país”, criticou ainda.
O Governo foi constituído, segundo Cotrim Figueiredo, para “aplacar as lutas internas dentro do próprio Partido Socialista” e não para resolver as questões do país e de "interesse público”.
“Este tipo de coisas não pode continuar. Este Governo não pode continuar”.
A Iniciativa Liberal irá, por isso, "apresentar, logo que possível, uma moção de censura ao Governo de António Costa”.
“Há um regime de privilégio da TAP que é inexplicável e que alguém tem de dar responsabilidades por ele”, começou o deputado bloquista. “Há pagamentos a Alexandra Reis com dúvidas de legalidade e o Ministério das Finanças não pode alegar que não os conhecia porque era uma empresa que estava intervencionada pelo Estado com uma injeção de 3,2 mil milhões de euros”.
Sobre estas matérias, o BE considera que há ainda “esclarecimentos e responsabilidades a pedir, quer a Fernando Medina quer a António Costa”.
Pedro Filipe Soares lamentou, em conferência de imprensa, que falte “um rumo para o país” e que o Governo se perca “em todos estes casos”.“Um Governo que não tem um projeto para o país, é um Governo que entrega também instabilidade política e (…) que falha em trazer a tranquilidade à vida das pessoas”.
Nesse sentido, o BE considera que os “esclarecimentos que eram necessários são ainda devidos”, assim como “as consequências políticas que deles advierem”.
“Fernando Medina e António Costa ainda devem explicações ao país e a demissão de Pedro Nuno Santos não esgota para nós este caso”, concluiu.
Este Governo começa a ficar numa situação insustentável. O Presidente da República tem de ponderar se está ou não em causa o normal funcionamento das instituições!
— André Ventura (@AndreCVentura) December 29, 2022
O Chega considera, além do mais, que continua a haver “questões por responder”, que “não devem ser apagadas nem esquecidas com as demissões políticas”. Para André Ventura, estas são questões que “nenhuma crise política poderá apagar”, uma vez que são do “foro judicial, do foro da legalidade e do foro do uso do dinheiro dos contribuintes”.
“É fundamental que o Parlamento se una para que haja uma auditoria completa à TAP e que conheçamos, tão breve quanto possível, os seus resultados”, frisou, acrescentando que “é urgente que esta investigação seja feita e que haja uma auditoria às contas da TAP”.
O líder do Chega afirmou ainda que “este é um Governo sem condições para continuar em funções”.
Apesar das outras dez demissões, a de Pedro Nuno Santos “não é uma demissão qualquer”, porque “atinge o coração do Partido Socialista, as lutas internas do Partido Socialista que neste momento estão a desgastar o país e o Governo”. “Entendemos, por isso, que este Governo perdeu as condições para continuar em funções”, repetiu Ventura.
Além disso, o partido considera importante que “António Costa se pronunciasse o quanto antes” sobre estas questões políticas e anunciou que vai pedir, na próxima semana, um “debate de urgência no Parlamento com a presença do primeiro-ministro”.
“O país exige respostas”, exclamou. “Entendemos que a dissolução da Assembleia da República é o caminho que deve ser tomado nesta altura e que sejam convocadas eleições antecipadas”.
"O presidente da República não pode escudar-se no Parlamento", salientou.
O PCP considera que as últimas duas demissões no Governo de António Costa são “uma decorrência da situação que aconteceu com a secretária de Estado do Tesouro”.
“Mais do que saber quem são os próximos titulares, o interesse nacional exige que seja revertido o processo de privatização da TAP, que o Governo tem em curso com o aplauso do PSD, do CDS, do Chega e da IL e a gula antecipada das transportadoras estrangeiras que vêm nisso uma imensa oportunidade para a sua estratégia de dominar o setor”, afirmou Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.
Quando questionado com o trabalho realizado entre o PCP e o Pedro Nuno Santos, na altura da Geringonça, Jorge Pires considera que “mais do que este ou aquele ministro que venham a ser nomeados para este cargo, o que interessa é que interromper a política que tem vindo a ser seguida na TAP”. “Desde logo este processo de privatização que pode conduzir a que, esta importante empresa pública, caia nas mãos de uma transportadora internacional”.
Em declarações aos jornalistas, Jorge Pires afirmou ainda que “mais do que a demissão deste ou daquele membro do Governo, o que releva suas as opções políticas que levam à adoção de práticas recorrentes em vigor nos grupos económicos e financeiros, quanto ao estatuto de gestores que põem em evidência o chocante contraste com a generalidade dos restantes trabalhadores”.
O membro da comissão política do Comité Central do PCP recorda que os restantes trabalhadores “viram as suas indemnizações, por despedimento, reduzidas no período da troika e que continuam a não ser revistas, apesar das sucessivas iniciativas do PCP”.
“Sem desvalorizar estas situações, o que o povo quer é uma resposta aos seus problemas mais prementes que afetam a sua vida. Com uma política que assegure o aumento dos salários e pensões, o controlo dos preços e a valorização do serviço público, a começar pelo SNS”, sublinhou. Também nas redes sociais a porta-voz do PAN comentou que, apesar da saída do ministro que tutelava a TAP, mantém-se as dúvidas sobre as "opções políticas" da companhia aérea.
A deputada acrescentou ainda que a "banca" e as "PPPs rodoviárias", são alguns dos exemplos "sorvedouros de dinheiros públicos que fazem falta ao país".
Pedro Nuno Santos sai, mas persistem as dúvidas que todos temos relativamente às opções políticas feitas em torno da TAP, que infelizmente não é caso único! Banca, PPPs rodoviárias, entre outros exemplos são sorvedouros de dinheiros públicos que fazem falta ao país.
— Inês de Sousa Real (@lnes_Sousa_Real) December 29, 2022
Se assim fosse, o país não saía "prejudicado", com a demissão do ministro.
Hugo Costa, do grupo parlamentar do PS, afirma que o pedido de demissão de Pedro Nuno Santos está no seguimento “da ética republicana, a partir do momento em que é público que era a melhor atitude a tomar”.
“A partir do momento em que é público que o secretário de Estado das Infraestruturas conhecia o valor da indeminização” paga pela TAP a Alexandra Reis.
Segundo Hugo Costa, o governante “percebeu que o melhor era tomar esta atitude, como a melhor para o país e para o Governo. E também, assumiu dessa forma, todos aqueles que são os seus princípios éticos”.
“O Partido Socialista não podia deixar de sublinhar os sete anos de trabalho do ex-ministro. Nomeadamente como secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares”, acrescentou o deputado socialista à RTP.
Para Hugo Costa “é natural que um governo de maioria absoluta tenha um escrutínio muito grande. Quer das oposições quer da opinião pública”.
“Temos de compreender que decisões estão no caso em concreto. Mas, o PS e o Governo têm todas as condições para continuar a governar bem”, realçou. Embora sem representação parlamentar, o CDS também reagiu à demissão do ministro das Infraestruturas. Num comunicado à comunicação social, Nuno Melo apelou à dissolução do parlamento e a que fossem convocadas “eleições antecipadas”.
“Este governo PS é o Governo com a maioria absoluta mais absolutamente instável da democracia em Portugal”, comentou o líder do CDS, acrescentando que mesmo com as demissões de Pedro Nuno Santos, Hugo Mendes e Alexandra Reis, “o assunto está longe de ter terminado”.
Dez alterações no elenco governativo “mostram um governo esgotado, com problemas apenas normais em governos velhos de anos”.
O CDS apela, por isso, ao presidente da República “para dissolver o parlamento e convocar eleições antecipadas, devolvendo a palavra aos portugueses para resolverem esta crise política”. O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, apresentou na noite de quarta para quinta-feira a demissão do cargo ao primeiro-ministro, António Costa. Em comunicado divulgado pelo seu gabinete, explicou que “face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno” do caso da TAP, decidiu “assumir a responsabilidade política e apresentar a sua demissão”.