Lisboa, 11 jun 2019 (Lusa) -- A comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação aprovou hoje a audição do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, sobre o processo da barragem de Fridão, que envolve o Estado e a EDP.
O requerimento foi apresentando pelo CDS-PP e surge na sequência de declarações "contraditórias do ministro do Ambiente e do presidente da EDP, António Mexia", segundo justificou hoje naquela comissão o deputado centrista Álvaro Castello-Branco.
"Não ficou claro se há ou não que indemnizar a EDP", apontou.
Em causa está um valor de cerca de 218 milhões de euros, pago pela EDP como contrapartida financeira pela exploração por 75 anos da Barragem de Fridão, situada no concelho de Amarante, distrito do Porto, que a elétrica considera que lhe tem de ser restituído, e o Governo entende que não há direito a qualquer devolução.
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, contestou no parlamento os argumentos da EDP sobre este empreendimento hidroelétrico e manteve que o Governo não pretende restituir as contrapartidas pagas pelo grupo por esta concessão.
Contudo, também ouvido no parlamento, o presidente executivo da EDP, António Mexia, assegurou que a empresa "nunca considerou não construir" o aproveitamento hidroelétrico de Fridão, no rio Tâmega, sem ser ressarcida do valor pago em 2008.
O presidente da EDP disse que "desde a adjudicação provisória, em dezembro de 2008, e durante todo o processo, a EDP cumpriu integralmente as suas obrigações decorrentes do Contrato de Implementação".
Quando, em 2016, o Governo decidiu proceder à reavaliação do Plano Nacional de Barragens, acordando com a EDP a suspensão da implementação do Fridão por três anos e a revogação do Contrato de Implementação do Alvito, "a EDP nunca mostrou abertura para não construir o Fridão sem ser ressarcida do investimento realizado".
Na mesma audição, António Mexia disse também que a elétrica está ainda disponível para assinar o contrato de concessão da barragem do Fridão, projeto que foi cancelado pelo Governo.
