Foi esta quarta-feira aprovado, em sede de comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o requerimento do Bloco de Esquerda para ouvir a procuradora-geral da República, Lucília Gago. A iniciativa foi aprovada por maioria, com a abstenção do Chega.
O Parlamento aprovou assim a audição urgente de Lucília Gago, com a maioria dos partidos a apoiar a chamada da responsável pelo Ministério Público. Em causa está a apresentação institucional do relatório anual de atividades do Ministério Público.
Na reunião da comissão de Assuntos Constitucionais, foi também salientado o caráter "de urgência" inerente ao requerimento do Bloco de Esquerda, indiciando que a audição se deverá realizar nas próximas semanas, antes da interrupção dos trabalhos parlamentares para férias do verão.
"Quisemos deixar todos os grupos parlamentares confortáveis para que pudessem aprovar o nosso requerimento, sem deixar qualquer dúvida sobre o respeito pela separação de poderes", justificou o líder da bancada do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo.
No final do mês passado, o Bloco de Esquerda pediu uma "audição urgente da senhora procuradora-geral da República na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias", alegando que apesar de o "trabalho desenvolvido pelo Ministério Público" dever ser "vertido num relatório de atividade" e divulgado publicamente, a Procuradoria Geral da República se limitou, no passado, "à publicação deste relatório na sua página na internet e que, desde 2019, nem esse parcial cumprimento do Estatuto do Ministério Público teve lugar". Outra ideia, de acordo com entendimento maioritário
dos deputados, é que a audição com Lucília Gago, em princípio, deverá
decorrer à porta aberta.
"Nunca, até à presente data, qualquer destes relatórios foi apresentado à Assembleia da República", aponta ainda o grupo parlamentar numa nota, divulgada a 25 de junho.
"Nunca, até à presente data, qualquer destes relatórios foi apresentado à Assembleia da República", aponta ainda o grupo parlamentar numa nota, divulgada a 25 de junho.
No requerimento para a audição, o partido lembrou ainda que Lucília Gago termina mandato em outubro e que já manifestou indisponibilidade para continuar no cargo.
Valorizar a importância deste relatório, adiantava ainda o BE mo requerimento, "contribui para o fortalecimento da confiança da cidadania portuguesa na Justiça".
"Neste sentido, entende o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que é oportuno e pertinente que a Senhora Procuradora-Geral da República seja chamada a esta Comissão Parlamentar, a fim de apresentar o relatório anual de atividade e prestar os esclarecimentos que se revelem necessários".
Valorizar a importância deste relatório, adiantava ainda o BE mo requerimento, "contribui para o fortalecimento da confiança da cidadania portuguesa na Justiça".
"Neste sentido, entende o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que é oportuno e pertinente que a Senhora Procuradora-Geral da República seja chamada a esta Comissão Parlamentar, a fim de apresentar o relatório anual de atividade e prestar os esclarecimentos que se revelem necessários".
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