Ao ataque no Pontal. Montenegro propõe corte de impostos e condena "bandalheira governativa"
O líder do PSD pautou esta segunda-feira o discurso da “rentrée” do PSD, na Festa do Pontal, em Quarteira, por uma barragem de críticas à governação do PS, estimando mesmo que o primeiro-ministro, António Costa, “já não tem nada para oferecer” ao país. Com a carga fiscal no ponto de mira, Luís Montenegro quis sublinhar que “nunca em Portugal se pagaram tantos impostos”. Defendeu, nesta linha, “uma diminuição de 1.200 milhões de euros no IRS das famílias portuguesas”.
Luís Montenegro elencou, na sua intervenção de rentrée, cinco propostas dos social-democratas para o domínio fiscal.
“Decidimos começar por aquilo que reputamos que é mais importante, hoje, para Portugal. São os impostos sobre os rendimentos do trabalho. São os impostos que as pessoas pagam, que entregam, daquilo que é o seu esforço de trabalho”, atalhou o dirigente partidário, para sustentar que “o Estado não pode ter a imoralidade de estar a arrecadar mais do que aquilo que o próprio estado definiu que era necessário para executar as suas despesas”.“É responsabilidade do Estado cumprir este dever de justiça para com as pessoas”, advogou Luís Montenegro, a propósito da redução da carga fiscal. O PSD, indicou, pediu para 20 de setembro o agendamento, na Assembleia da República, do projeto de lei sobre a carga fiscal.
“Propomos, em primeiro lugar, que já em 2023 haja uma diminuição de 1.200 milhões de euros no IRS das famílias portuguesas e achamos que é possível fazer isso com equidade”, afirmou, propondo que a medida seja financiada “com o excedente que o Estado está a arrecadar em receitas fiscais”.
“Vamos fazê-lo abrangendo todas as pessoas tirando o último escalão”, precisou. “Propomos a diminuição das taxas marginais do IRS, começando em 1,5 por cento no primeiro escalão, em dois por cento no segundo escalão, em três por cento no terceiro, quarto e quinto e sexto, classe média, e depois tornando a diminuir para 0,5 e 0,25 nos dois escalões seguintes”.
Montenegro retomou, como segunda proposta, “um IRS máximo de 15 por cento para jovens até aos 35 anos”, medida que havia já defendido há um ano, no mesmo local.
“Dissemo-lo no programa de emergência social, dissemo-lo no Orçamento do Estado, vamos repeti-lo. Doutor António Costa, deixe-se de cócegas na fiscalidade para os jovens. O IRS máximo de 15 por cento significa que os jovens até aos 35 anos pagariam um terço do imposto que pagam hoje e nós precisamos de dar aos jovens as condições para eles ficarem cá”, exortou.
“Eu não me conformo que os filhos do meu país tenham de sair de Portugal para ter um projeto de vida viável”, reforçaria o presidente social-democrata, desafiando o primeiro-ministro a aprovar esta proposta, podendo mesmo “fazer de conta que é sua”.
A terceira medida proposta do PSD passa pela “atualização dos escalões do IRS em função – por referência – da inflação”: “Para não haver aqui jogos de aproveitamento em que o Estado e o Governo ganham dinheiro à custa da inflação”.
“É bom que a lei – e que seja uma lei de valor reforçado – possa prever isto. Como também é bom que quando haja limites, excessos de receita fiscal, possa haver uma decisão política transparente para se saber para onde é alocada essa receita. Propomos também que seja introduzido na lei um mecanismo para o Parlamento decida o que fazer aos excedentes da receita fiscal, para que o país saiba o que o Estado faz com aquilo que tira a mais ao já muito que tira à economia e às pessoas”, prosseguiu.“Foi um bocadinho insólito ter hoje visto uma notícia em que o Partido Socialista já comentava aquilo que o líder do PSD ia dizer antes mesmo de ele ter dito, mas é muito elucidativo. Primeiro, é má consciência. Estavam com medo que conseguíssemos desmontar aquilo que eles andam a fazer”, lançou Luís Montenegro, afirmando que o seu partido está cada vez mais mobilizado para “lutar pela confiança de cada português”.
Por último, Luís Montenegro referiu-se ao “problema estrutural” da “baixa produtividade”, um dos “fatores que contribuem para que não haja melhores salários”.
“Eu vou mais longe. O estímulo à produtividade é um estímulo que não deve ser apenas das empresas, também deve ser da Administração Pública. O que é que tem acontecido em Portugal? Muitas pessoas não sentem o estímulo e o incentivo para serem mais produtivas”, argumentou, apontando novamente o dedo à carga fiscal.
“Apresentamos ao Governo, aí sim para inscrição no Orçamento do Estado para 2024, e é a quinta medida, que todos os rendimentos, aquilo que na Administração Pública ou nas empresas for atribuído a título de desempenho, a título de nível de produtividade, até seis por cento do vencimento-base anual fica isento de qualquer imposto sobre o rendimento, da contribuição da taxa social única do trabalhador e da empresa”, concluiu.
