A ex-eurodeputada enviou uma exposição a Lucília Gago, procuradora-geral da República, na qual apela para que o Ministério Público fiscalize a legalidade dos estatutos do partido Chega.
“Solicito a V. Exa. que instrua o MP a desencadear um processo de reapreciação da legalidade do Partido Chega pelo Tribunal Constitucional e de consideração da eventual extinção judicial desse Partido. Mais solicito que seja investigada qual é a origem do financiamento do partido Chega e dos seus principais líderes”, ”, lê-se na exposição enviada por Ana Gomes à PGR.
Ana Gomes coloca-se à disposição da procuradora-geral da República para mais esclarecimentos. E esclarece que apresenta o pedido “como cidadã que concorreu às recentes eleições presidenciais e que, nessa qualidade, foi reiteradamente insultada e ameaçada pelo líder e outros dirigentes e militantes do partido Chega, incluindo com a ominosa instigação pública de que não és bem vinda e a profusão de ameaças e ofensas registadas na (...) timeline na rede Twitter".
“Mais informo V. Exa. de que darei conta desta participação à Presidente da Comissão Europeia, ao Presidente do Parlamento Europeu, ao Diretor da FRA - Agência dos Direitos Fundamentais da UE, ao Secretário-Geral do Conselho da Europa, ao Secretário-Geral da ONU e, ainda, aos diretores das agências EUROPOL e EUROJUST”, acrescenta.
Segundo Ana Gomes, “desde que foi legalizado o Partido CHEGA, e especificamente durante a recente campanha para as eleições presidenciais, elementos da direção e militantes daquele Partido têm-se comportado de forma incompatível com princípios da democracia política e com o normativo do Código Penal, da Lei dos Partidos Políticos (Lei Orgânica n.º 2/2003, de 7 de agosto), da Lei das Organizações Fascistas (Lei n.º 64/78, 11 de Setembro de 1978) e da própria Constituição da República Portuguesa”.
A candidata derrotada à Presidência da República recorda que o Ministério Público “fiscaliza os atos de inscrição dos partidos políticos no registo do Tribunal Constitucional, a legalidade dos seus estatutos, quando aprovados ou após cada modificação, bem como a conformidade constitucional das denominações, símbolos e siglas (artigos 46.º/4, 51.º, 223.º/2/e), Constituição; 103.º/1, LTC; 6.º/3, 12.º, 14.º, 16.º/3, LO2/2003, 22.08”.
"Assinaturas falsificadas"
Ana Gomes afirma que apesar de ter sido declarado legal pelo Tribunal Constitucional, o partido Chega apresentou “mais de 2500 assinaturas falsificadas, o que constitui crime”.
“Há notícia pública de que o Tribunal Constitucional não valorou como politicamente relevante a falsificação e aceitou a substituição das assinaturas falsificadas por outras consideradas como regulares. Há notícia pública de que o MP abriu inquérito face aos indícios de crime de assinaturas falsificadas”, acrescenta a ex-diplomata na sua página na internet. Ana Gomes sublinha ainda que “o jornalista Miguel Szymanski, no programa Mundo sem muros, emitido na RTP3, a 29 de Janeiro de 2021, disse estar a ser vítima de ameaças por elementos da direção daquele partido”.
Apesar de o Ministério Público ter aberto um inquérito às assinaturas falsificadas desde abril de 2019, “ano e meio depois, nada se sabe sobre o que foi apurado e que seguimento teve o inquérito”.
“Ora, não parece ser impossível apurar quem, e em que circunstâncias, terá sido responsável pela submissão de assinaturas falsificadas: a imprensa citou antigos militantes daquele Partido indicando que a responsabilidade pertenceria a Nuno Afonso que, além de Vice-Presidente do Chega, foi nomeado chefe do gabinete do deputado André Ventura na Assembleia da República”, sublinha a exposição.
Ana Gomes frisa que o programa político do Chega inclui medidas e objetivos "grotescamente contraditórios com os Estatutos analisados pelo Tribunal Constitucional e ostensivamente atentatórios do espírito e letra da Constituição da República Portuguesa - que o Partido afirma querer substituir para lançar as bases de uma IV República. (Seja lá o que isso for, podendo até configurar crime de "Atentado contra a Constituição da República")".
A ex-eurodeputada socialista acusa ainda o partido de André Ventura de atiçar “ódios, xenofobia e discriminação racista” de fazer” um discurso desumanizador dos imigrantes”.
“O líder do Chega defendeu publicamente a pena de morte, admitiu a pena de amputação de mãos e a necessidade de uma ditadura de "pessoas de bem” e “os dirigentes do Partido fazem proselitismo sobre a prisão perpétua e a castração química”.
Ana Gomes coloca-se à disposição da procuradora-geral da República para mais esclarecimentos. E esclarece que apresenta o pedido “como cidadã que concorreu às recentes eleições presidenciais e que, nessa qualidade, foi reiteradamente insultada e ameaçada pelo líder e outros dirigentes e militantes do partido Chega, incluindo com a ominosa instigação pública de que não és bem vinda e a profusão de ameaças e ofensas registadas na (...) timeline na rede Twitter".
“Mais informo V. Exa. de que darei conta desta participação à Presidente da Comissão Europeia, ao Presidente do Parlamento Europeu, ao Diretor da FRA - Agência dos Direitos Fundamentais da UE, ao Secretário-Geral do Conselho da Europa, ao Secretário-Geral da ONU e, ainda, aos diretores das agências EUROPOL e EUROJUST”, acrescenta.
Segundo Ana Gomes, “desde que foi legalizado o Partido CHEGA, e especificamente durante a recente campanha para as eleições presidenciais, elementos da direção e militantes daquele Partido têm-se comportado de forma incompatível com princípios da democracia política e com o normativo do Código Penal, da Lei dos Partidos Políticos (Lei Orgânica n.º 2/2003, de 7 de agosto), da Lei das Organizações Fascistas (Lei n.º 64/78, 11 de Setembro de 1978) e da própria Constituição da República Portuguesa”.
A candidata derrotada à Presidência da República recorda que o Ministério Público “fiscaliza os atos de inscrição dos partidos políticos no registo do Tribunal Constitucional, a legalidade dos seus estatutos, quando aprovados ou após cada modificação, bem como a conformidade constitucional das denominações, símbolos e siglas (artigos 46.º/4, 51.º, 223.º/2/e), Constituição; 103.º/1, LTC; 6.º/3, 12.º, 14.º, 16.º/3, LO2/2003, 22.08”.
"Assinaturas falsificadas"
Ana Gomes afirma que apesar de ter sido declarado legal pelo Tribunal Constitucional, o partido Chega apresentou “mais de 2500 assinaturas falsificadas, o que constitui crime”.
“Há notícia pública de que o Tribunal Constitucional não valorou como politicamente relevante a falsificação e aceitou a substituição das assinaturas falsificadas por outras consideradas como regulares. Há notícia pública de que o MP abriu inquérito face aos indícios de crime de assinaturas falsificadas”, acrescenta a ex-diplomata na sua página na internet. Ana Gomes sublinha ainda que “o jornalista Miguel Szymanski, no programa Mundo sem muros, emitido na RTP3, a 29 de Janeiro de 2021, disse estar a ser vítima de ameaças por elementos da direção daquele partido”.
Apesar de o Ministério Público ter aberto um inquérito às assinaturas falsificadas desde abril de 2019, “ano e meio depois, nada se sabe sobre o que foi apurado e que seguimento teve o inquérito”.
“Ora, não parece ser impossível apurar quem, e em que circunstâncias, terá sido responsável pela submissão de assinaturas falsificadas: a imprensa citou antigos militantes daquele Partido indicando que a responsabilidade pertenceria a Nuno Afonso que, além de Vice-Presidente do Chega, foi nomeado chefe do gabinete do deputado André Ventura na Assembleia da República”, sublinha a exposição.
Ana Gomes frisa que o programa político do Chega inclui medidas e objetivos "grotescamente contraditórios com os Estatutos analisados pelo Tribunal Constitucional e ostensivamente atentatórios do espírito e letra da Constituição da República Portuguesa - que o Partido afirma querer substituir para lançar as bases de uma IV República. (Seja lá o que isso for, podendo até configurar crime de "Atentado contra a Constituição da República")".
A ex-eurodeputada socialista acusa ainda o partido de André Ventura de atiçar “ódios, xenofobia e discriminação racista” de fazer” um discurso desumanizador dos imigrantes”.
“O líder do Chega defendeu publicamente a pena de morte, admitiu a pena de amputação de mãos e a necessidade de uma ditadura de "pessoas de bem” e “os dirigentes do Partido fazem proselitismo sobre a prisão perpétua e a castração química”.
