As alterações à lei do financiamento partidário foram aprovadas a três dias do Natal, à porta fechada e sem atas ou qualquer registo. Não se sabe quem apresentou as propostas mas o documento foi aprovado pelo PS, PSD, PEV e BE. A Associação Transparência e Integridade apelou ao Presidente da República para que vete o diploma que considera ser "uma negociata feita pela calada".
As reuniões foram realizadas à porta fechada e as propostas de alteração da lei foram apresentadas pelo partido A, pelo partido B e pelo partido C. O que quer dizer que nunca é identificado o autor da proposta em causa. O Público contactou os partidos para saber quem fez cada uma das propostas, mas não obteve resposta.
A necessidade de alteração à legislação surgiu depois de o presidente do Tribunal Constitucional ter pedido ao Parlamento que implementasse alterações ao modelo de fiscalização.
As alterações à lei do financiamento dos partidos põem fim, entre outras coisas, ao limite de angariação de fundos e garantem a devolução total do IVA. Alterações que mereceram o voto favorável do PS, PSD, PEV e BE e os votos contra do CDS e do PAN. Segundo o mesmo jornal, todas as reuniões do grupo de trabalho dito “informal” (mas que no site do Parlamento aparece como formal) foram conduzidas à porta fechada, sem que os jornalistas pudessem acompanhar as discussões.
"Propostas eram apresentadas oralmente"
"Se é um grupo informal, não há propostas [oficiais]. Os partidos sugeriram essas propostas, mas não sei qual e em que pontos”, justificou José Silvano, o deputado do PSD que coordenou os trabalhos, em declarações ao jornal Público.
“Não existem atas, de documental só existe a lei que foi aprovada. No grupo de trabalho não havia votação e as propostas eram apresentadas oralmente”, confirmou o deputado.
O presidente da Associação Transparência e Integridade já veio dizer que a nova lei de financiamento dos partidos é “uma negociata feita pela calada”.
João Paulo Batalha disse à Antena 1 que é “um ataque ao bom funcionamento das instituições democráticas e um ataque à integridade própria do Parlamento (…) Tem que ser um processo transparente”.
A Associação Transparência e Integridade espera que o presidente da República vete o diploma de alteração da lei de financiamento dos partidos.
Já o presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais está a averiguar a falta de informação relacionada com as alterações à lei do financiamento dos partidos. Pedro Bacelar Vasconcelos afirma que vai tentar perceber o que se passou e garante, que se as atas existirem, serão divulgadas em breve.
O presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, da qual dependia o grupo de trabalho que preparou as alterações, esclarece que só teve conhecimento da situação pela comunicação social.
"Irei averiguar se haverá alguma diligência que no âmbito do princípio da transparência seja requerida para melhorar o funcionamento e o acesso aos registos relevantes que existam dos trabalhos que foram levados a cabo. Não me apercebi nem tinha por onde me aperceber que houvesse qualquer anomalia".
Pedro Bacelar Vasconcelos disse ainda que "seguramente haverá registos dos trabalhos e da forma como eles decorreram. Se eles não são públicos, neste momento, irei providenciar para que esse acesso seja facultado".
