Alívio no IRS. Governo diz-se "indesmentível", PS insiste em "embuste" e Chega pressiona ministro

Em comunicado enviado às redações, a Presidência do Conselho de Ministros começa por recordar que, durante o debate da apresentação do Programa do Governo, Luís Montenegro anunciou “uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado”.

“Esta afirmação é factualmente verdadeira e indesmentível. É isso que acontecerá na próxima semana”, assevera o Executivo, para acrescentar que tal afirmação por parte do primeiro-ministro “corresponde cabalmente ao que consta do Programa do Governo”. Ou seja, uma “redução do IRS para os contribuintes até ao 8.º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023”.

Medida, sublinha-se na nota, que constava também no programa eleitoral da AD, “no qual se estimava o mesmo valor total da medida” – num “montante de dois mil milhões de euros somando a isenção de prémios de desempenho e esta redução de taxas de IRS”.Neste comunicado, o Governo volta a acenar com uma “redução de IRS por três vias: a redução das taxas marginais que agora se concretiza nos termos sempre propostos; bem como o IRS Jovem (até 15 por cento, exceto o último escalão) e a isenção de tributação de prémios de desempenho, que serão atempadamente aprovados”.

“Mais, as taxas marginais a aplicar constam especificadamente da proposta Reforma Fiscal para Portugal apresentada pelo PSD em agosto de 2023 (…) e que foram atualizadas para os novos escalões em proposta apresentada à Assembleia da República em novembro de 2023, na especialidade do Orçamento do Estado “, prossegue o Governo.

“Nenhum membro do Governo ou dos partidos da coligação que o apoia alguma vez sugeriu, indicou ou admitiu outras reduções de taxas, designadamente que tivessem a mesma dimensão, mas a acrescer ao constante na Lei do OE 2024. O Governo está a cumprir rigorosamente a proposta com que se comprometeu perante os Portugueses ao longo de oito meses e, repetidamente, em campanha eleitoral”, insiste-se no texto.
“Um erro sério”
Alega ainda o Executivo de Luís Montenegro que se trata de um “erro sério” que “alguns atores políticos ou mediáticos se tenham equivocado, ficcionando outras reduções de taxas de magnitude muito diferente ou superior (e que seriam orçamentalmente irresponsáveis)”.

“Um cálculo básico mostrar-lhes-ia que essa sua ficção de redução superior seria totalmente incompatível com o que o primeiro-ministro afirmou no Parlamento e com o Programa do Governo”, lê-se no comunicado.

“Em vez dos 1.500 milhões de euros face ao ano passado (2023), o impacto seria então de 2.600 milhões de euros face a 2023. Nunca o primeiro-ministro, ou o Governo, o disseram ou sugeriram”, reitera o Executivo.

“Muito mais grave, porém, é a tentativa de querer disfarçar esse erro, com acusações inadmissíveis e infundadas relativamente ao Primeiro-Ministro e ao Governo, de que faltaram à verdade ou enganaram. É merecedora de cabal repúdio essa tentativa de querer disfarçar erros próprios de interpretação, cálculo ou ficção, com imputações incorretas a outros. O Governo repudia veementemente tais irresponsáveis acusações”, enfatiza o comunicado, que é rematado com a afirmação de que Governo e primeiro-ministro “foram rigorosos e leais com os portugueses”.

A reforçar o texto redigido pelo Governo, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sustentou, a partir do Porto, que a polémica em torno do alívio do IRS está esclarecida pelo Governo.

Paulo Rangel adiantou que não vai alimentar a polémica e que o Executivo tem de governar.
“Embuste”
O líder do PS classificou logo na sexta-feira como “fraude” e “embuste” o alívio da carga fiscal anunciado pelo Governo. Em declarações à RTP, Pedro Nuno Santos acusou mesmo o Executivo de PSD e CDS-PP de enganar os portugueses, exigindo pede explicações ao primeiro-ministro.

Por sua vez, a Iniciativa Liberal veio acusar o Executivo de “fazer igual ao PS e não baixar o IRS”. O partido de Rui Rocha considera uma “vergonha” que a redução do imposto seja, afinal, de 200 milhões de euros.

“Vergonha: PSD faz igual ao PS e não baixa o IRS. O choque fiscal prometido é mentira”, lê-se na conta da IL na rede social X.

⚠️ ⚠️⚠️ EMBUSTE FISCAL

VERGONHA: PDS FAZ IGUAL AO PS E NÃO BAIXA IRS

O choque fiscal prometido É MENTIRA!

A Iniciativa Liberal é o unico partido em que os portugueses podem confiar para baixar o IRS e também para lhes falar sempre verdade.

A Iniciativa Liberal é também o… pic.twitter.com/aCilFQSCHm
— Iniciativa Liberal (@LiberalPT) April 13, 2024

Os liberais clamam que são “o único partido em quem os portugueses podem confiar para baixar o IRS”.

“Montenegro faz praticamente igual a António Costa. A IL nunca poderia integrar um Governo que não tem vontade de baixar o IRS aos portugueses, continuando a extração fiscal brutal do PS. Com a IL, o IRS baixaria a sério e os salários aumentariam de forma significativa imediatamente”.

Mais tarde, em declarações aos jornalistas, o líder dos liberais, Rui Rocha, acusou o Governo de não fazer um choque fiscal, mas um "retoque fiscal". Deu ainda como terminado o estado de graça do Executivo.

Também no X, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, estimou que “a descida do IRS é afinal um embuste. A única promessa que não era a brincar é a redução do IRC sobre os lucros das grandes empresas. Ao fim de uma semana, a imprensa já pede desculpa aos leitores por ter acreditado em Montenegro”.

A descida do IRS é afinal um embuste. A única promessa que não era a brincar é a redução do IRC sobre os lucros das grandes empresas. Ao fim de uma semana, imprensa já pede desculpa aos leitores por ter acreditado em Montenegro.
— mariana mortágua (@MRMortagua) April 13, 2024

A dirigente do Bloco acusou entretanto o Executivo de tomar "Portugal por parvo". Mariana Mortágua argumentou que as únicas promessas "que são para levar a sério são aquelas que a confederação dos patrões pôs no Programa do Governo".

Entrevistado no Telejornal, na noite de sexta-feira, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, sustentou que a redução de IRS prometida pelo Governo seria “mais ambiciosa” do que aquela que vigora desde o início de 2024. Admitiu, todavia, que rondaria os 200 milhões de euros.

Joaquim Miranda Sarmento deixou assim patente que os 1.500 milhões de euros de alívio em sede de IRS agitados por Luís Montenegro, na Assembleia da República, não seriam adicionados aos cerca de 1.300 milhões de redução inscritos no Orçamento do Estado para 2024, em vigor.

"Tremenda quebra de confiança"
A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, veio apontar ao início da tarde deste sábado "total falta de credibilidade" ao Governo, depois do comunicado com a chancela da Presidência do Conselho de Ministros.

"Isto é um embuste e uma desfaçatez", retorquiu a dirigente socialista, para quem ficou claro que "tudo o que tinha sido prometido" pela AD "é uma fraude".

O PS decidiu, por isso, avançar com o pedido de um debate de urgência, na Assembleia da República, já para a próxima quarta-feira, com a presença do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Por seu turno, André Ventura anunciou que o Chega tenciona chamar o titular da pasta das Finanças à comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, denunciando o que considera ser "uma tremenda quebra de confiança".

O líder do Chega ensaiou mesmo um "um pedido de desculpas pelo voto de confiança" ao Executivo de Luís Montenegro, quando o partido reprovou as moções de rejeição do Programa do Governo submetidas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.

"O Governo está a seguir a estratégia fiscal anterior", do Partido Socialista, acusou o líder do Chega.
"Programa do engano, do embuste e da fraude"
Diante da controvérsia em redor do propalado alívio fiscal, o secretário-geral do PCP considera que o Programa do Governo é "o programa do engano, do embuste e da fraude".

Paulo Raimundo acusou uma vez mais, na tarde deste sábado, o Executivo de beneficiar os grandes grupos económicos.

Já Rui Tavares, número um do Livre, exige honestidade por parte do Governo de Montenegro.