Luís Montenegro (PSD), Nuno Melo (CDS-PP) e Gonçalo da Câmara Pereira (PPM), assim como diversas personalidades independentes, são os fundadores desta segunda edição da AD, que se uniram para oferecer aos portugueses uma "alternativa ambiciosa, reformista e moderada capaz de gerar uma efetiva mudança política" e "construir um Portugal mais justo, mais próspero e mais sustentável".
A reedição desta AD começou com um "tropeção", depois de o PSD e o CDS-PP terem anunciado, a 21 de dezembro de 2023, a constituição de uma coligação pré-eleitoral formada apenas por estas duas forças políticas, uma vez que o PPM tinha recusado integrar a coligação por não estar garantido qualquer lugar elegível para pelo menos um dos candidatos do partido.
Apesar de os monárquicos terem chegado a ameaçar contestar junto do Tribunal Constitucional o uso abusivo da sigla da AD, que "é uma sigla de três partidos", segundo o presidente do PPM, acabaram por aceitar o convite e juntar-se à coligação, no início de janeiro.
O Partido Social Democrata (PSD) é o peso pesado desta aliança, sendo a única força política com deputados eleitos (72), uma vez que, pela primeira vez na história do partido, o CDS-PP não conseguiu eleger qualquer deputado nas últimas eleições legislativas de 2022.
O acordo assinado entre os três partidos, a 7 de janeiro deste ano, permite precisamente o regresso dos centristas à Assembleia da República, com "dois lugares claramente elegíveis nas legislativas". Nuno Melo e Paulo Núncio serão os segundos nomes das listas da AD por Lisboa e pelo Porto, respetivamente.
Quarenta anos depois da primeira, a nova Aliança Democrática, liderada pelo líder social-democrata, Luís Montenegro, afirma-se como "a opção mais credível de Governo para a próxima legislatura" e a "única capaz de superar e vencer este ciclo de oito anos de governação socialista", que responsabilizam, entre outras coisas, pelo empobrecimento do país, a degradação profunda do Estado Social, especialmente na saúde e pelo agravamento da carga e esforço fiscais.
"Na AD queremos virar a página do desânimo e do desespero e abrir um tempo de esperança e um tempo de confiança", afirmou Luís Montenegro, que se comprometeu a fazer "uma campanha (eleitoral) pela positiva que dignifique a democracia!". O Choque Fiscal
As propostas da Aliança Democrática para a próxima legislatura apoiam-se sobretudo no desagravamento fiscal do IRS e do IRC, a par do aumento dos salários e das pensões, com vista a estimular um crescimento económico "acima da média europeia", como explicou Luís Montenegro em 24 janeiro passado, ao apresentar o programa económico da AD, ao lado do líder do CDS, Nuno Melo.
A Aliança projeta um "ciclo duradouro" de crescimento, apoiado em "políticas públicas" que contem com o "Estado" e com o "sector social”, acrescentou o líder social-democrata, nomeadamente para "salvar" o estado de degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da habitação em Portugal.
"Não vou cortar, vou gerir melhor", prometeu o candidato a primeiro-ministro, sublinhando que se pretende o equilíbrio das contas públicas, embora "não como um objetivo em si mesmo". Está previsto um "equilíbrio orçamental, com saldos positivos durante a legislatura" e uma redução da dívida pública "que ficará abaixo de 90 por cento do PIB em 2028".
Economicamente, o programa da AD, elaborado em colaboração com 17 economistas convidados, incluindo vários ex-ministros do PSD, prevê um crescimento de 2,5 por cento para 2025 e de 3,4 por cento no último ano da legislatura, em 2028, estimulado por um choque fiscal de cinco mil milhões de euros nos próximos quatro anos.
Este inclui a descida progressiva do IRS de dois pontos percentuais ao ano para a classe média, entre 2025 e 2027, estendida até ao oitavo escalão de rendimentos [que, em três anos, levaria este imposto dos atuais 21 por cento para os 15 por cento] com um impacto de 1.500 milhões de euros. A descida do IRS para os jovens com uma taxa máxima de 15 por cento até aos 35 anos é outra medida.
O choque fiscal contempla ainda a isenção de contribuições e de impostos sobre prémios de desempenho, até ao limite de um vencimento mensal, proposta defendida pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP).
Já a eliminação do IMT e do Imposto de Selo para compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos e redução para seis por cento do IVA da construção (já em 2025) custaria aos cofres do Estado 500 milhões de euros.
Do lado do IRC, a AD propõe reduzir as taxas em dois pontos percentuais ao ano até aos 15 por cento, a taxa prevista para o acordo global de imposto sobre as empresas, medida que deverá custar 500 milhões de euros anuais. A Aliança aponta ainda a uma taxa de desemprego próxima de cinco por cento em 2028, fruto de reduções consecutivas a partir deste ano e assenta o seu programa no fim do "modelo de baixos salários".
De acordo com o programa global de cerca de 200 páginas, apresentado dia 9 de fevereiro, a expetativa da Aliança Democrática é de que a execução das principais medidas a implementar tenha um impacto orçamental de 7,24 mil milhões de euros (cinco mil milhões de euros na receita e 2.24 mil milhões de euros na despesa).
Pelas contas da AD, até 2028 a carga fiscal cairia de 38,2 por cento para 36,7 por cento, devolvendo, à economia, um terço do acréscimo de 15 mil milhões, previsto para a receita fiscal. Prioridades Sociais
No topo das prioridades políticas da coligação de direita está a Saúde. "A Saúde é a grande prioridade social do governo da Aliança Democrática", afirmou Luís Montenegro, no dia em que foi assinado o acordo que oficializou a nova Aliança.
Perante o "grave estado da Saúde em Portugal" o líder social-democrata prometeu "salvar o Serviço Nacional de Saúde" caso venha a governar o país, através do combate às desigualdades no acesso à saúde, da motivação dos seus profissionais, da promoção da saúde e a prevenção da doença e ainda através do alargamento dos cuidados de proximidade.
Para cumprir a promessa a AD pretende executar o "Programa de Emergência para o SNS", que deverá ser aprovado nos primeiros 60 dias de governação para que, no final de 2025, seja atingida a meta "de acabar com listas de espera que excedam o tempo máximo garantido e dar uma resposta de medicina familiar a todos os utentes de Portugal", entre outras.
Mas também pretende criar o "Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde", através de incentivos laborais, desenvolvimento de carreira ou flexibilidade de horários, para conseguir reter "jovens quadros médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde no sistema de saúde português", atrair profissionais de saúde para as zonas mais carenciadas do país e construir "equipas multidisciplinares mais alargadas no SNS".
O programa eleitoral deixa ainda várias promessas aos professores, incluindo a reposição do tempo de serviço, a alteração do modelo de colocação e ajudas à deslocação, assim como a autonomia escolar a par da redefinição do papel do Ministério da Educação.
A nível de apoios sociais, uma das áreas com medidas mais concretas, destaque para o aumento do CSI até aos 820 euros em 2028 e a criação do Suplemento Remunerativo Solidário, que deverá agregar diversos apoios sociais e poder somar-se a rendimentos auferidos por trabalhadores empregados, garantindo a sua manutenção, mesmo em caso de subida de IRS, por deixar de os indexar aos escalões.
A AD quer também duplicar a consignação de IRS das famílias a favor de instituições sociais de 0,5 por cento para um por cento, de forma a "aumentar a liberdade de escolha dos portugueses" e a reforçar o financiamento do sector social. Outras propostas
Além do choque fiscal e das propostas para a Saúde e CSI, a Aliança faz sua ainda a bandeira do combate à corrupção defendendo a regulamentação do lobbying e a criminalização do enriquecimento ilícito. Preconiza também de forma extensa uma Reforma da Justiça, incluindo a alteração de regras processuais, de forma a evitar o recurso a expedientes de atraso, e o debate sobre um sistema único de tribunais.
Para combater a falta de habitação, as medidas propostas passam por apoios ao arrendamento e à aquisição de casas, sobretudo pelos jovens até aos 35 anos e já referidas, mas também pela flexibilização das regras de construção e da ocupação de solos, a par da redução do IVA para seis por cento.
Já sobre as migrações, a AD defende o apoio ao regresso dos emigrantes, a gestão de "forma eficiente" da imigração legal, apoiando-a, incluindo através de "medidas de proteção internacional e de medidas de integração", a par do combate à xenofobia e à imigração ilegal e ao tráfico humano, "prevenindo e protegendo as vítimas destas práticas e apoiando devidamente as forças e serviços de segurança envolvidos neste combate".
Para as polícias e outras forças de segurança, a Aliança Democrática pretende recuperar a atratividade das carreiras, propõe-se encetar um "processo de valorização profissional e remuneratória dos homens e mulheres" e promover uma maior cooperação e articulação entre as diferentes forças.
Na área da Defesa, a "melhoria significativa das condições salariais em geral", em particular para as praças é uma das prioridades da AD. Outras são manter a operacionalidade das Forças Armadas, tanto a nível convencional como na área da cibernética, e a promoção de uma indústria de defesa competitiva e exportadora.