Aguiar-Branco queria ouvir explicações de ex-presidentes do TC, partidos de esquerda rejeitaram proposta
O presidente da Assembleia da República propôs aos vários grupos parlamentares a audição de antigos presidentes do Tribunal Constitucional sobre a liberdade de expressão dos deputados e a compatibilização com eventuais "linhas vermelhas". No entanto, não houve consenso dos partidos à esquerda.
Numa missiva enviada esta segunda-feira aos presidentes dos grupos parlamentares e à deputada do PAN, José Pedro Aguiar-Branco salientava a importância de ouvir os antigos presidentes do Tribunal Constitucional sobre esta temática, considerando que se justifica uma "análise detalhada do ponto de vista jurídico-constitucional".
A carta em causa foi também enviada aos vice-presidentes do Parlamento e
membros da mesa sobre a agenda da próxima reunião da conferência de
líderes.
O presidente da AR pretendia ouvir José Manuel Cardoso da Costa, Rui Moura Ramos, Joaquim Sousa Ribeiro, Manuel da Costa Andrade e João Caupers.
Aguiar-Branco pedia uma resposta dos partidos "até às 19h00 do dia de hoje". Se os partidos não respondessem haveria uma "aceitação" do que foi proposto. PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre opuseram-se que estas personalidades fossem já chamadas ao Parlamento e querem que o assunto seja debatido primeiro entre os líderes parlamentares.
Entre os partidos à esquerda, o PCP vai mais longe e afirma que o regimento da Assembleia da República já dispõe de normas que atribuem ao presidente do Parlamento e que devem ser exercidas por este.
Os cinco antigos presidentes do Tribunal Constitucional já tinham manifestado disponibilidade para estar na Assembleia da República.
Os cinco antigos presidentes do Tribunal Constitucional já tinham manifestado disponibilidade para estar na Assembleia da República.
A RTP sabe que o presidente da AR está a ponderar um modelo alternativo.
Com esta proposta, o presidente da Assembleia da República esperava que os
antigos presidentes da AR pudessem "partilhar a sua leitura e possíveis
implicações", sobretudo quando os deputados "beneficiam de um reforço
de liberdade de expressão quando se encontrem no exerício de funções,
através do instituto das imunidades parlamentares".
"Será abordado o assunto do âmbito e dos limites da liberdade de expressão dos senhores deputados e a sua eventual compatibilização com a fixação de linhas vermelhas", salientava Aguiar-Branco.
A presença dos antigos presidentes do TC "seria circunscrita à discussão deste ponto e a título meramente introdutório, prosseguindo a discussão, apenas com a presença dos membros da Conferência de Líderes".
Em causa estão os acontecimentos da última sexta-feira, em plenário, quando o líder do Chega se referiu às capacidades de trabalho do povo turco a propósito de uma discussão sobre o tempo de construção do novo aeroporto de Lisboa.
Na altura, as bancadas do Bloco de Esquerda, Livre e Partido Socialista defenderam a intervenção do presidente da Assembleia da República para impedir este tipo de discursos, que consideram xenófobos.
O presidente da Assembleia de República propõe que a conferência de líderes possa ocorrer antecipadamente, pelas 10h00 de quarta-feira, de forma a "não prejudicar os trabalhos".
