No debate parlamentar desta quinta-feira sobre a construção do novo aeroporto do Montijo, a ausência de um estudo de impacto ambiental foi o principal foco dos partidos parlamentares com excepção do PS. À semelhança do que já tinha sido afirmado por António Costa, o PS realçou que o chumbo da solução do Montijo “é um revés para o país”. A esquerda acusa o Governo de tentar influenciar o resultado da avaliação ambiental e de estar a “proteger o negócio” com a francesa Vinci.
“O Governo está, descaradamente e grosseiramente, a violar os objetivos de uma avaliação de impacto ambiental” e “está, obviamente, a fazer de um processo de avaliação de impacto ambiental uma autêntica farsa”, acusou a deputada, considerando a situação “inadmissível”.
Apolónia lembrou que, “em julho passado, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) rejeitou o estudo de impacto ambiental apresentado para a construção do aeroporto do Montijo”.
Uma das principais razões para essa rejeição foi a carência de estudo “em relação à avifauna da reserva natural do Tejo”, não só pela necessidade de biodiversidade como por riscos de segurança, uma vez que as aves poderão colidir com aviões.
Salientando que António Costa considerou como “um gravíssimo problema” a hipótese de ausência do novo aeroporto, a deputada considerou que “o Governo está, nitidamente, a tentar condicionar aquele que será o resultado de uma avaliação de impacto ambiental (…) para uma decisão favorável à decisão que o Governo já previamente tomou”.
Novo aeroporto é “urgente”, diz ministro
Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas, frisou que o aeroporto Humberto Delgado “não tem atualmente capacidade para acomodar o crescimento da procura”.
“Realizámos os necessários estudos que permitiram concluir que a construção do aeroporto complementar do Montijo e a expansão do Humberto Delgado é a solução que responde de forma rápida (…) às necessidades de procura aeroportuária da região de Lisboa”, declarou.
“As eventuais condicionantes ambientais terão de ser integralmente cumpridas, caso contrário nem sequer haverá qualquer aeroporto”, frisou. “Todos os requisitos legais estão a ser e serão cumpridos em matéria ambiental, em matéria de segurança ou em qualquer outra matéria”.
O ministro negou que o Governo esteja a precipitar-se e que esteja a infringir normas ou requisitos ambientais, insistindo ainda que a construção do novo aeroporto é “urgente” para o desenvolvimento económico do país.
“Proteger o negócio”
Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, acusou o Governo de querer “proteger o negócio” com a empresa francesa Vinci, estando para isso disposto “a atropelar o estudo de impacto ambiental e a fazer chantagem sobre a Agência Portuguesa do Ambiente”.
Já Hélder Amaral, do CDS-PP, considerou que o Governo “não pode ignorar” o estudo de impacto ambiental e que deveria deixar explícitas as razões da escolha do Montijo ao invés de outras alternativas.O Governo “quer um aeroporto sem pagar por ele”, declarou Joana Mortágua.
Também Emídio Guerreiro, do PSD, considerou que o estudo de impacto ambiental já deveria estar finalizado. “É uma coisa que [o Governo] anda a atrasar há mais de três anos sem explicação nenhuma”, declarou.
André Silva, do PAN, acha “estranho” que, depois de 50 anos a estudar a questão da construção de um novo aeroporto, o Governo não esteja disposto a aguardar mais alguns meses pelo estudo de impacto ambiental.
Questionou ainda o objetivo da assinatura do contrato, sugerindo que ou o Governo já sabe que a decisão será favorável ou que pretende pressionar a APA para que seja esse o resultado.
Solução “rápida e barata”
Do lado do PS, o deputado Carlos Pereira garantiu que “o diagnóstico das necessidades de uma nova solução aeroportuária está feito há muito tempo” e que “já foram debatidas 17 localizações”.
“A solução do aeroporto complementar do Montijo não é nova e até foi definida e aprovada pelo anterior Governo”, lembrou. “Já nesta legislatura foram identificadas várias vantagens” nesta solução, entre as quais o facto de ser “uma obra de execução rápida” com baixos custos.
Carlos Pereira afirmou que será dos técnicos a responsabilidade do estudo de impacto ambiental e que apenas com um estudo compatível poderá avançar-se com a construção, salientando, porém, que “um chumbo da solução Montijo é um revés para o país”.
“São milhões de pessoas que vêm de todo o mundo e que valem milhões para o PIB português, e estou certo que nenhum dos senhores deputados gostaria de assumir o ónus de ser responsável por estas perdas”, concluiu o deputado.
