Advogado afirma que Nuno Rebelo de Sousa "nunca disse que não ia ao Parlamento" mas silêncio mantém-se
Nuno Rebelo de Sousa "nunca disse que não ia à audição parlamentar" sobre o caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria e "está também disponível" para "ser ouvido por outros meios". Quem o afirma, em resposta enviada esta sexta-feira à RTP, é o advogado Rui Patrício. Ainda assim, afiança o representante do filho do presidente da República, será exercido o "básico direito constitucional ao silêncio".
“O que o doutor Nuno disse - por intermédio dos advogados - foi que nas datas sugeridas não estava em Portugal e em breve também não. Mas que no futuro - e apesar de a AR não ter poderes, na minha firme opinião, para o convocar a vir - estaria disponível para isso, se houvesse utilidade”, escreve Rui Patrício.
“E está também disponível obviamente para ser ouvido por outros meios, por exemplo videoconferência ou cooperação internacional”, acrescenta.
Ainda segundo o advogado, “nunca houve manifestação de indisponibilidade ou de recusa. Antes pelo contrário e muito para lá daquilo a que a Lei obriga”: “Essa ideia de recusa é falsa, tem vindo a ser propalada desde dia 18 ao fim do dia, repetidamente, e não sei com que intenções nem a quem aproveita”.
Rui Patrício escreve também que o filho do chefe de Estado “também informou desde logo, para que a CPI soubesse e pudesse decidir se mesmo assim havia utilidade na audição (agora por meios a distância ou no futuro presencialmente ou por mecanismos de cooperação ), que exerceria o seu básico direito constitucional ao silêncio (que tem como arguido, mas que até teria também como testemunha, como está também na Lei)”.
“O que fará, a conselho dos seus advogados”, vinca.
“Ninguém está acima da Lei”
O advogado enfatiza, na resposta à RTP, que “ninguém está acima da Lei”.
“Já ouvi estes dias e concordo inteiramente. Pessoas e também instituições estão subordinadas à Lei. Mas isso implica pelo menos duas coisas: uma, conhecer a Lei. Outra, cumprir os seus deveres, mas também exercer os seus direitos. É tão simples quanto isto”, prossegue.
“Acresce que o doutor NRS, e também não tinha nem tem o dever de o fazer, comunicou à AR que por si autoriza o acesso ao seu depoimento e aos seus esclarecimentos escritos no processo-crime. Francamente, ao nosso constituinte e a nós, seus advogados - e nem ele nem nós somos políticos ou titulares de cargos políticos, mas simples cidadãos - escapam-nos as razões do que tem vindo a público e tem sido discutido publicamente desde o passado dia 18”.
“Tenho resistido a discutir este tema publicamente, mas importa neste momento clarificar. Espero que não haja mais dúvidas. E se houver a culpa certamente será minha, mas continuo disponível para clarificar, nomeadamente perante a CPI, que muito respeitamos, certamente na mesma medida em que a CPI nos respeita. Uma coisa e outra tenho por inequívoca”, remata.
“Os cidadãos são todos cidadãos”
Na quinta-feira, o presidente da República veio sublinhar que “os cidadãos são todos cidadãos” e que a Assembleia da República deve exercer os seus poderes tendo em conta este facto.Foi esta a reação de Marcelo Rebelo de Sousa à notícia de que o filho poderia recusar-se a comparecer na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras.
“O Parlamento exerce os seus poderes quer em plenário, quer em comissão quer em comissão parlamentar de inquérito. Estão previstos na lei, deve exercê-los em relação a todos os cidadãos, faz parte da lógica da democracia”, redarguia o chefe de Estado aos jornalistas no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.
O presidente seria questionado sobre a possibilidade de a Assembleia da República recorrer ao Ministério Público, caso o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, confirmasse a recusa em prestar esclarecimentos à comissão de inquérito sobre o caso das gémeas com atrofia muscular espinhal.
“A comunicação social tem essa virtualidade que é dar em primeira mão as notícias aos portugueses e, portanto, também ao “presidente da República”, prosseguiu Marcelo.
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou ainda que “faz parte da lógica que o presidente da República não comente nem aprecie nem tenha de se pronunciar sobre aquilo que é, naturalmente, quer o papel constitucional, quer o papel legal da Assembleia da República”.
Questionado sobre se admite depor perante a comissão parlamentar de inquérito ou optar por fazer declarações por escrito, o presidente devolveu: “Também não tenho nada a acrescentar neste momento. Não recebi nenhuma solicitação, nem genérica nem concreta e, portanto, só ponderarei se houver matéria para ponderar”.
Comissão volta a chamar Nuno Rebelo de Sousa
A comissão parlamentar de inquérito ao caso voltou entretanto a requerer a presença do filho do Presidente da República, alegando que que a sua recusa em comparecer "consubstancia um crime de desobediência".A comissão aprovou por unanimidade, a convocação de Nuno Rebelo de Sousa para ser ouvido nos dias 03 ou 12 de julho, presencialmente ou por videoconferência.
"Ao abrigo do artigo 19 do Regimento Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, a recusa em comparecer para depor perante esta comissão de inquérito, fora dos casos previstos no artigo 17, com substância um crime de desobediência qualificada", indicou a comissão na reunião de hoje, pouco antes de iniciar a audição à mãe das gémeas, Daniela Martins.
O caso foi revelado em 2023 pela TVI. Marcelo Rebelo de Sousa confirmava, no início de dezembro, que o filho, Nuno Rebelo de Sousa, o tinha contactou por e-mail, em 2019, a propósito das gémeas luso-brasileiras. O presidente da República acrescentaria ter dado ao caso “o despacho mais neutral”, remetendo o dossier para o Governo.
c/ Lusa
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