O Ministério Público (MP) pediu hoje, no julgamento do caso "Xuxas", que o principal implicado, Rúben Oliveira, e outros 14 arguidos singulares sejam "condenados exemplarmente" no processo relacionado com tráfico de cocaína, associação criminosa e branqueamento de capitais.
No final das suas alegações finais, a procuradora Júlia Henriques considerou que se fez a prova constante da acusação e defendeu que "devem os arguidos serem condenados exemplarmente" em cúmulo jurídico e a penas de prisão efetiva, embora sem as quantificar.
A única exceção foi para o arguido Wiliam Cruz, que o MP admite que possa vir a ser absolvido.
Quanto ao arguido Gurvinder Singh, comerciante com uma mercearia nos Olivais e que foi utilizado pelos narcotraficantes, o MP admitiu uma atenuação da pena por ter colaborado com o tribunal na descoberta da verdade.
Embora a procuradora não tenha quantificado as penas de prisão pedidas, advogados ligados ao processo estimaram, perante os jornalistas e no intervalo da sessão, que a maioria das penas de prisão serão superiores a 10 ou 15 anos, face à moldura penal dos crimes em causa.
Relativamente a Rúben Oliveira, também conhecido como "Xuxas", as mesmas fontes admitem que a pena de prisão, a concretizar-se a sua aplicação pelo tribunal, será entre os 20 e os 25 anos, esta última a pena máxima prevista na lei.
As alegações finais prosseguem agora com a intervenção de Vítor Parente Ribeiro, advogado de defesa de "Xuxas".
Rúben Oliveira, que está em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Monsanto desde junho de 2022, compareceu esta sexta-feira em tribunal juntamente com vários outros arguidos, mas a audiência acabou por se limitar à inquirição de uma última testemunha e à marcação de novas datas para as alegações finais, por forma a dar tempo à procuradora Júlia Henriques para analisar os últimos requerimentos junto aos autos.
Segundo a acusação, o grupo criminoso, liderado por Rúben Oliveira, tinha "ligações estreitas" com organizações de narcotráfico de cocaína Brasil e da Colômbia e desde meados de 2019 importava elevadas quantidades daquela droga da América do Sul.
A organização chefiada por "Xuxas" --- ainda de acordo com a acusação --- possuía ramificações em diferentes estruturas logísticas em Portugal, nomeadamente junto dos portos marítimos de Setúbal e Leixões e no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, o que facilitava a entrada de grandes quantidades de cocaína no país.
Naqueles locais de desembarque, a PJ realizou apreensões de cocaína que envolvem arguidos que supostamente obedeciam a ordens de Rúben Oliveira.
A cocaína era introduzida em Portugal através de empresas importadoras do ramo alimentar e outras, fazendo uso de contentores marítimos.
A droga entrava também em malas de viagem por via aérea desde o Brasil até Portugal.
Indica igualmente a acusação que os arguidos recorriam a "sistemas encriptados tipicamente usados pelas maiores organizações criminosas mundiais ligadas ao tráfico de estupefacientes e ao crime violento" para comunicarem entre si.
Todos os arguidos deste processo foram enviados para este julgamento, que decorre em tribunal do Campus de Justiça, Lisboa, por despacho de pronúncia do então juiz de instrução criminal Carlos Alexandre, que validou quase na íntegra a acusação do Ministério Público.
