Videovigilância. Associação de Segurança quer mais fiscalização depois do fim do controlo prévio
Foto: Joshua Lott - Reuters
A instalação de sistemas de videovigilância vai deixar de ter controlo prévio. As novas regras entram em vigor no fim de maio. A colocação destes sistemas em casas, empresas ou entidades públicas não vai precisar de autorização antecipada de qualquer autoridade pública mas os sistemas podem ser fiscalizados depois. A Associação Portuguesa de Segurança espera que a fiscalização no setor aumente.
O responsável explicou que agora há a questão do registo, em que "o cliente final é que tinha de se registar e agora vai deixar de o fazer. Para o setor acaba por ser mais simples mas não vem trazer grandes alterações".
O facto de se deixar de pagar a taxa de 150 euros, cobrada pela comissão de dados, não é relevante para a Associação Portuguesa de Segurança. Carlos Nobre considera que “não é pode 150 euros que um cliente final deixa de instalar um sistema de videovigilância, até porque muitas vezes 150 euros não paga uma única câmara. Não é por aí que eu penso que vai aumentar o número de sistemas".
Já as multas previstas, em caso de incumprimento, podem atingir valores significativos. Carlos Nobre considera que “a responsabilidade começa a ser maior, não tanto na videovigilância mas nos dados porque pode ir até aos quatro por cento da faturação total de uma empresa, 20 milhões de euros, por exemplo".
O responsável adianta ainda que agora as pessoas "vão ter que ter mais cuidado e mais responsabilidade. Antes não havia era tanta fiscalização. Vamos ver se a fiscalização aumenta. Isso é que era importante", concluiu.
José Abraão, da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), disse à Antena 1 que são muitos os receios de que haja a tentação de controlar mais os movimentos dos trabalhadores e "que pode vir a contribuir decididamente para o aumento de conflitualidade".
José Abraão duvida das capacidades de fiscalização, quer por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados quer da Autoridade para as Condições do Trabalho.
