A Associação Nacional de Farmácias (ANF) considera que a venda fora das farmácias dos medicamentos que não precisam de receita médica vai aumentar o preço destes fármacos e duvida que o Governo consiga fiscalizar a sua comercialização.
A posição da ANF consta de um parecer desta organização sobre o anteprojecto de decreto-lei sobre a distribuição de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM) fora das farmácias, a que a Agência Lusa teve acesso.
A intenção do Governo vender estes fármacos fora das farmácias foi anunciada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, durante a tomada de posse, em Março.
Posteriormente, a medida foi aprovada em Conselho de Ministros e discutida em Assembleia da República.
No parecer, a ANF manifesta-se "completamente contrária à medida anunciada" pelo Governo por considerar que a venda destes fármacos fora das farmácias não resultará em "benefícios para os consumidores, mas antes prejuízos, nomeadamente ao nível da segurança na utilização, do consumo, dos preços e da acessibilidade aos medicamentos".
A associação alerta para o facto da tendência internacional ser "no sentido de não permitir a venda de MNSRM fora das farmácias".
"Entre os 15 países que até data recente constituíam a União Europeia, apenas o Reino Unido, a Irlanda, a Holanda e a Dinamarca permitem a venda de alguns desses medicamentos fora das farmácias", escrevem os farmacêuticos.
Para a ANF, "associar a presença de um farmacêutico à cedência de MNSRM fora da farmácia é assumir que a segurança e a relação benefício-risco desses medicamentos está insuficientemente estudada".
"A responsabilização directa ou a supervisão de farmacêuticos na venda de medicamentos fora das farmácias, prevista no anteprojecto de Decreto-Lei, parece ter sido influenciada pela preocupação de garantir a segurança dos cidadãos".
Todavia, prossegue a associação, "o sistema seria complexo, dispendioso e, acima de tudo, ineficaz".
Para os farmacêuticos, "a segurança dos cidadãos só pode ser maximizada eficazmente através da segurança do produto, limitando o número de princípios activos e definindo doses baixas e embalagens mais pequenas".
Em relação aos preços, a ANF afirma que, "nos países em que a venda de alguns medicamentos é permitida fora das farmácias, os preços são mais elevados, substancialmente mais elevados, do que aqueles que os MNSRM têm em Portugal".
A ANF garante que "não há um único exemplo" em que a liberalização tenha conduzido à descida dos preços dos medicamentos não sujeitos a receita médica.
A liberalização dos preços dos fármacos de venda livre "vai trazer maior custo e maior iniquidade no acesso a estes medicamentos", afirma a associação.
A descida dos preços destes medicamentos foi precisamente um dos argumentos do Executivo para a concretização da venda destes medicamentos fora das farmácias.
Ao nível da fiscalização da venda destes fármacos, a ANF afirma que, "num país como o nosso - que não consegue controlar produtos alimentares essenciais - é dificilmente compreensível que o Governo acredite que vai poder fiscalizar adequadamente as condições de venda de MNSRM fora das farmácias".
