Uso do cinto de segurança nos autocarros é obrigatório

por © 2007 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

O uso do cinto de segurança nos autocarros de longo curso é obrigatório desde 2005, mas a regra "não está interiorizada pelos portugueses", pelo que responsáveis em prevenção rodoviária defendem que devia ser publicitada.

José Miguel Trigoso, director-geral da Prevenção Rodoviária Portuguesa, considera que existe a necessidade de educar os portugueses, alertando-os para o uso correcto do cinto segurança quando viajam em autocarros.

"As pessoas não sabem e as consequências dos acidentes poderiam ser menos gravosas se o uso do cinto de segurança fosse um facto", disse.

Uma das formas de publicitar esta regra, adiantou, seria através da associação que congrega as transportadoras e da actuação das autoridades policiais com acções de fiscalização.

"Era importante que esta campanha de recomendação fosse feita", disse.

José Miguel Trigoso adiantou que quando entrou em vigor a norma que tornava obrigatório o uso de cintos de segurança nos veículos ligeiros também não entrou no hábito dos portugueses a sua utilização nos bancos detrás.

"É uma questão de cultura. Porque é que não usam nos bancos de trás dos veículos? Não sei, mas de uma coisa tenho a certeza: não houve da parte da entidade fiscalizadora uma acção semelhante à que houve com os bancos da frente ou para os sistemas de retenção para crianças", disse.

Segundo Jose Miguel Trigoso, é tão importante usar cinto nos bancos de trás como nos da frente e as taxas de uso são completamente diferentes, embora já tenha aumentado a utilização nos bancos de trás devido a acções de sensibilização nesse sentido.

Contactada pela Lusa, a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop) manifestou-se disponível para aderir a qualquer campanha que venha a ser feita sobre esta matéria.

Luís Cabaça Martins, presidente da associação, referiu que foi feita uma sensibilização a todos os associados (cerca de 120 transportadoras) para o cumprimento das normas legais, mas, adiantou, compete a cada uma das empresas desenvolver ou promover as campanhas que entender.

Contudo, frisou, caso haja uma campanha do Governo, a associação está disponível para se associar à iniciativa.

"Admitimos essa possibilidade se formos contactados para isso", disse.

Segundo o número 1 do artigo 82 do Código da Estrada, o uso de cintos é sempre obrigatório em veículos que os tenham equipados e todos os veículos pesados de passageiros (excepto os autocarros urbanos) com matrícula posterior a 01 de Outubro de 1999 são obrigados a ter estes dispositivos de retenção.

No caso do acidente registado segunda-feira na A-23 e que vitimou 15 pessoas, o autocarro, segundo uma passageira, tinha cintos de segurança, mas existe a dúvida se todos os passageiros o estariam a usar ou a usar bem.

Albertina Gonçalves, professora que chefiava o grupo da Universidade Sénior de Castelo Branco, disse que o autocarro estava equipado com cintos de segurança, mas não se sabe se toda a gente os usava na altura do acidente.

"Eu tinha o cinto posto, que me segurou até me tiraram para fora do autocarro", refere. "A colega que ia ao meu lado também tinha o cinto, mas foi cuspida", lamenta.

O tenente Correia da Silva, comandante da Brigada de Trânsito da GNR de Castelo Branco referiu em declarações à Lusa que "algumas pessoas foram projectadas e dessas podia haver quem não tivesse o cinto de segurança ou o tivesse mal colocado".

Por outro lado, uma portaria de 24 de Março refere no artigo 10 que os passageiros devem ser informados de que são obrigados a usar cintos de segurança e que este aviso deve ser feito pelo revisor, guia ou chefe de grupo, em voz alta ou por meio audiovisuais.

A chefe de grupo dos passageiros do autocarro que se despistou na A-23 disse à Lusa que toda a gente estava avisada para o cumprimento das normas de segurança - nomeadamente o uso do cinto.

"Toda a gente sabia o que devia fazer. Estas actividades não eram nenhuma brincadeira", frisou Albertina Gonçalves.

Desde o inicio do ano e até domingo morreram nas estradas do continente 711 pessoas (número que não inclui as 15 vítimas do acidente de Castelo Branco), masi 21 do que no mesmo perído de 2006, de acordo com dados reunidos pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Mais de 42.000 pessoas morrem todos os anos nas estadas da União Europeia calculando-se que o número total de pessoas atingidas por acidentes graves ou ligeiros ultrapasse os 1,7 milhões, um cálculo que o Conselho Europeu de Transportes considera estar subestimado.

Segundo o Conselho Europeu de Segurança nos Transportes, o cinto de segurança é o dispositivo de segurança mais importante de um carro e o seu uso generalizado poderia evitar 6.000 mortos e 380.000 feridos todos os anos nas estradas da União Europeia.

De acordo com a Comissão a não utilização de cinto de segurança é a segunda causa de morte nas estradas, depois do desrespeito pelos limites de velocidade e à frente da condução sob o efeito do álcool.
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