Foto: Filipe Silva - RTP (arquivo)
O presidente da Assembleia da República advertiu esta segunda-feira contra o aproveitamento político dos acontecimentos dos últimos dias em vários concelhos da Área Metropolitana de Lisboa. Depois de uma semana de tumultos, a situação parece mais calma e, na última noite, não houve registo de incidentes.
"À Assembleia da República ainda não chegou nenhum pedido de levantamento da imunidade parlamentar e se chegar, a normalidade com que são tratados as outras situações, será tratada neste caso", afirmou.O Ministério Públicou desencadeou na semana passada um inquérito a declarações de André Ventura e Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, sobre a morte de Odair Moniz. Esta segunda-feira, deve ser entregue a queixa-crime promovida por um grupo de cidadãos contra André Ventura, Pedro Pinto e Ricardo Reis, pelas mesmas declarações.
O presidente da Assembleia da República encara "com normalidade democrática" a petição e a respetiva queixa-crime: "Há liberdade de expressão em Portugal, e a liberdade de expressão permite que todos nós possamos dizer o que achamos que devemos dizer, mas a liberdade de expressão também nos responsabiliza".
"E há os mecanismos legais para apurar essa responsabilidade. Se há quem entenda que essa situação, ou as declarações, são motivo de poder haver um procedimento criminal, se a lei o permite, naturalmente assim deve acontecer. E quem emite, no espaço público, declarações, tem a responsabilidade por aquilo que diz", enfatizou Aguiar-Branco.
"Agora é o tempo da justiça e, portanto, a justiça tem que ter o seu tempo para apurar, para averiguar e, depois, para aplicar a lei", frisou o presidente da Assembleia da República, que falava aos jornalistas em Vila Pouca de Aguiar, no distrito de Vila Real, à margem da iniciativa "Parlamento próximo dos municípios".
