O advogado da Casa Pia Miguel Matias salientou hoje que o acórdão do Tribunal da Relação que mantém a decisão de não levar Paulo Pedroso a julgamento também não absolve o antigo deputado e dirigente socialista.
O advogado comentava assim o facto de o acórdão ter transitado em julgado e assim o caso ter sido encerrado, já que não foram apresentados quaisquer recursos daquela decisão da Relação de Lisboa, que confirmou também, há cerca de um mês, a não ida a julgamento do humorista Herman José e do arqueólogo subaquático Francisco Alves por alegados crimes relacionados com o processo de pedofilia da Casa Pia.
Miguel Matias continua a defender que Paulo Pedroso devia ir a julgamento, justificando com "uma percepção jurídica da realidade":
"o acórdão mantém a não pronúncia, não absolve ninguém".
O advogado desvalorizou também a importância que possa ter para o caso a anunciada decisão de Paulo Pedroso de processar os responsáveis pela investigação do processo Casa Pia.
Questionado sobre se o anúncio dessa intenção poderia condicionar os depoimentos das testemunhas, o advogado afirmou que os jovens "têm continuado a afirmar todas as violências" de que foram alvo enquanto alunos da Casa Pia de Lisboa.
O ex-deputado socialista anunciou hoje a intenção de processar os responsáveis "na condução da investigação" do processo Casa Pia pela sua implicação nos alegados crimes de abuso sexual de crianças de que foi acusado.
Num comentário ao trânsito em julgado da decisão da Relação (que manteve a decisão de não o levar a julgamento), Paulo Pedroso afirma ter pedido à sua defesa para accionar "os procedimentos legais necessários para que sejam reparados os danos" que lhe foram causados pelas "condutas e omissões de deveres" por parte de "quem teve responsabilidades na condução da investigação", sem se referir directamente ao Ministério Público.
"Sei que quem conduziu o inquérito judicial a meu respeito agiu sem presumir sequer a possibilidade da minha inocência", acusa, lembrando que o inquérito foi "avocado pelo próprio Procurador-geral da República".
Numa reacção à decisão de Pedroso, o Procurador-geral da República, Souto Moura, admitiu hoje que a investigação do processo Casa Pia "não foi a ideal", devido a "resistências de todos os lados", e indicou nunca ter recebido provas de ter havido uma cabala política contra o PS.
Quando em Maio de 2003 Paulo Pedroso - que sempre clamou inocência - foi envolvido no processo Casa Pia, o então secretário- geral socialista, Eduardo Ferro Rodrigues, afirmou que se tratava de uma "montagem" destinada a prejudicá-lo, a Pedroso e ao PS.
"Quem tiver elementos que possam minimamente sustentar uma cabala que mos tragam", afirmou hoje à Lusa Souto Moura, questionando:
"se continuam a afirmar a inocência e a dizer que isto é tudo uma construção e uma cabala porque é que em três anos nunca me trouxeram elementos por onde eu pudesse puxar para confirmar essa tese?".
