O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu esta quinta-feira o requerimento do Ministério Público que pedia a nulidade do acórdão que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos da investigação. O levantamento do Segredo de Justiça tem efeito imediato no processo que envolve o antigo primeiro-ministro.
José Sócrates já pode ter acesso integral ao processo. O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o requerimento do Ministério Público que pedia a nulidade do acórdão que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos da investigação.
A informação, confirmada pelas autoridades, foi avançada pelo porta-voz dos advogados de defesa do ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates.
"Há 22 dias que a defesa continua sem acesso aos autos da investigação", disse o porta-voz dos advogados de defesa do ex-primeiro-ministro, acrescentando que os advogados João Araújo e Pedro Delille estão agora a estudar o acórdão desta quinta-feira.
A 24 de setembro, a Relação de Lisboa tinha decidido que não se justificava a continuação do segredo (interno) de justiça na "Operação Marquês", pelo que a defesa de José Sócrates deveria ter acesso a todos os autos da investigação.
Mais tarde, a 5 de outubro, o Ministério Público suscitou a nulidade do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, um pedido que foi agora indiferido. O levantamento do Segredo de Justiça tem efeito imediato.
José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, estando indicado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito. O antigo líder socialista começou por ficar em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora. O ex-primeiro-ministro encontra-se agora em prisão domiciliária, com vigilância policial.
(c/ Lusa)
