Tribunal da Relação de Lisboa atingiu o ponto mais baixo da sua história diz Presidente do Supremo

"Esta Casa está numa situação muito delicada, dificilmente terá havido um ponto mais baixo na história centenária desta grande instituição. Os factos e circunstâncias que põem em causa esta Relação são de uma gravidade extrema e insofismável", afirmou António Joaquim Piçarra, na cerimónia de tomada de posse da nova presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), Guilhermina de Freitas.

O presidente do Supremo e, por inerência, do Conselho Superior da Magistratura (CSM) referia-se à acusação que pende sobre o antigo presidente do TRL Luis Vaz das Neves, aos desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, acusados no processo-crime Lex, e ao processo disciplinar e à investigação sobre a atuação do ex-presidente Orlando Nascimento.

"A renúncia do anterior presidente está relacionada com notícias de se encontrar também sob investigação criminal por factos cometidos no exercício da sua função", afirmou António Piçarra.

Sobre as suspeitas que envolvem a atuação de Orlando Nascimento, o presidente do órgão de gestão e disciplina dos juízes disse que "está posta em causa a lisura de decisões de recursos judiciais, a sua ligação com motivações venais ou benefícios pessoais e a seriedade da distribuição de processos".

Num discurso muito crítico e com alguns recados para os magistrados, nomeadamente dos tribunais superiores, António Piçarra observou que "pior que isto não pode haver em termos de reputação de juízes e da credibilidade do sistema de justiça. Isto é o fundo do poço da honorabilidade. É o mais negro breu na credibilidade de um tribunal", referindo que "para a superar não basta proclamar a particularidade dos casos. Não chega dizer que a esmagadora maioria dos juízes são íntegros".

Adaptando de um poema de Florbela Espanca, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça disse que "ser juiz é ser mais alto, e ser superior em seriedade, lisura, probidade, dignidade e ética de serviço público, e quando essa postura fica em causa, tudo é posto em causa".

António Piçarra lançou também um repto a Guilhermina de Freitas, ex-vice-presidente do TRL e a primeira mulher a ocupar o cargo.

"A credibilidade da instituição está afetada. Reconheçamos isso, abertamente. É aqui que a Relação de Lisboa está e é daqui que a tem que tirar", disse, admitindo que é uma "tarefa difícil e espinhosa", mas manifestando confiança em que "com uma visão clara, uma vontade férrea e um forte sentido de dever" é possível.

No entender do juiz conselheiro, a justiça não se pode esconder debaixo de um capote à espera que a tempestade passe e não pode depois sacudir a água que se acumular em cima desse mesmo capote, insistindo que a independência dos juízes "não é sinónimo de laxismo".

"O que ofende a independência [dos juizes] é o egoísmo, é a incapacidade de participar na defesa dos valores de uma instituição", sustentou.