Tribunal Constitucional considera Lei da Eutanásia inconstitucional

por RTP

O Tribunal Constitucional voltou a chumbar a lei da eutanásia. Sete juízes contra seis, decidiram que há uma indefinição intolerável na aplicação da lei que regula a morte medicamente assistida. O Presidente tinha levantado dúvidas e vai agora devolver o diploma ao Parlamento, que terá de ser alterado pela quarta vez.

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