Tribunal condena Estado por discriminação nas ajudas a Mação

por RTP

A Justiça condenou o Estado por discriminação à autarquia de Mação na ajuda aos concelhos mais atingidos pelos incêndios.

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A juíza anulou o aviso do Governo e deixou suspensas as candidaturas dos outros concelhos ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, por considerar que essas candidaturas colocam em causa o principio de igualdade.
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