Foto: José Manuel Ribeiro - Reuters
A amnistia decretada na sequência da visita do papa a Portugal foi desenhada para abranger apenas pessoas até aos 30 anos, mas uma juíza do Tribunal da Marinha Grande decidiu aplicá-la a um arguido de 32 anos acusado de conduzir sob efeito do álcool.
A eventual inconstitucionalidade desta amnistia já tinha sido invocada por alguns especialistas em direito constitucional, que alertavam para a violação do princípio da igualdade.
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