O Chega confirmou esta segunda-feira, em comunicado, que decidiu avançar com uma queixa crime contra o presidente da República na sequência das declarações proferidas sobre as reparações às antigas colónias. O partido de André Ventura acusa Marcelo Rebelo de Sousa dos crimes de "traição à pátria, coação contra órgãos constitucionais e usurpação".
Em comunicado enviado às redações, o Chega confirma que decidiu avançar um processo contra o presidente da República “pelas declarações proferidas a propósito da responsabilidade do Estado português pelo processo histórico da Colonização”.
“O Chega requer à Assembleia da República que dê início às diligências conducentes à abertura de processo próprio contra Sua Excia. o Presidente da República pelo crime de traição à pátria, coação contra órgãos constitucionais e usurpação”, lê-se no comunicado.
“O Chega requer à Assembleia da República que dê início às diligências conducentes à abertura de processo próprio contra Sua Excia. o Presidente da República pelo crime de traição à pátria, coação contra órgãos constitucionais e usurpação”, lê-se no comunicado.
O partido de André Ventura considera que o presidente da República “foi o causador direto, com as declarações proferidas, do ambiente de desconfiança e exigência de outros povos sobre a República Portuguesa, não tendo obviamente legitimidade para iniciar essas diligências”.
“A conduta do Presidente da República materializa, por isso, a par de uma traição objetiva à Pátria portuguesa e à sua história, um condicionamento ilegítimo sobre a ação do Governo”, aponta.
“A conduta do Presidente da República materializa, por isso, a par de uma traição objetiva à Pátria portuguesa e à sua história, um condicionamento ilegítimo sobre a ação do Governo”, aponta.
“É legítimo concluir que as palavras do Presidente da República não foram um mero exercício da liberdade de expressão, mas antes um ato indevido e ilegítimo de perturbação do regular funcionamento dos órgãos de soberania, com uma clara implicação e diretas consequências nas relações internacionais do Estado português – pelas quais o Presidente da República é o mais alto responsável, na organização do poder político delineada na Constituição da República Portuguesa – e, em particular, no que respeita às dinâmicas internas próprias da relação com os países da lusofonia”, acrescenta o comunicado.
Compensação “é profundamente injusta e desnecessária”
Em declarações aos jornalistas na Madeira, onde está em campanha eleitoral, André Ventura disse que o presidente da República, ao afirmar que Portugal precisa de retirar consequências e encontrar formas de reparação às antigas colónias, “coagiu o Governo português a uma decisão que não queria e ao qual a maioria do povo português é alheia e profundamente contra”.
“O presidente cometeu um ilícito previsto na sua lei de responsabilidade de coação sobre um órgão constitucional. Mas também de usurpação, porque o presidente da República não tem competências em matéria de política externa”, explicou.
“O Governo sentiu-se coagido mas deve resistir, porque qualquer Governo que dê início a este processo, entrará num mar imenso de problemas de reparações e custos”, sublinhou.
Ventura considera que a compensação sugerida por Marcelo às antigas colónias “é profundamente injusta e desnecessária”.
“Qualquer presidente da República que arrisque dizer que Portugal deve compensar os países onde esteve, é um suicídio financeiro e uma imposição arbitrária aos portugueses que não faz nenhum sentido”, argumentou.
“Em caso algum um povo pode aceitar autoinfligir-se uma dose de responsabilidade destas com uma dose de consequências que isto acarreta”, acrescentou o líder do Chega.
“O presidente cometeu um ilícito previsto na sua lei de responsabilidade de coação sobre um órgão constitucional. Mas também de usurpação, porque o presidente da República não tem competências em matéria de política externa”, explicou.
“O Governo sentiu-se coagido mas deve resistir, porque qualquer Governo que dê início a este processo, entrará num mar imenso de problemas de reparações e custos”, sublinhou.
Ventura considera que a compensação sugerida por Marcelo às antigas colónias “é profundamente injusta e desnecessária”.
“Qualquer presidente da República que arrisque dizer que Portugal deve compensar os países onde esteve, é um suicídio financeiro e uma imposição arbitrária aos portugueses que não faz nenhum sentido”, argumentou.
“Em caso algum um povo pode aceitar autoinfligir-se uma dose de responsabilidade destas com uma dose de consequências que isto acarreta”, acrescentou o líder do Chega.
No dia 27 de abril, por ocasião da inauguração do Museu Nacional da Resistência e Liberdade, em Peniche, Marcelo Rebelo de Sousa disse que o Governo português deve avançar com a reparação histórica às antigas colónias.
"Não podemos meter isto debaixo do tapete ou dentro da gaveta. Temos obrigação de pilotar, de liderar este processo, porque se nós não o lideramos, assumindo, vai acontecer o que aconteceu com países que, tendo sido potências coloniais, ao fim de x anos perderam a capacidade de diálogo e de entendimento com as antigas colónias", afirmou, sugerindo como exemplo o perdão de dívidas, cooperação e financiamento.
No mesmo dia, o Governo reagiu às declarações de Marcelo, rejeitando a hipótese de reparação a ex-colónias.
“A propósito da questão da reparação a esses Estados e aos seus povos pelo passado colonial do Estado português, importa sublinhar que o Governo atual se pauta pela mesma linha dos Governos anteriores. Não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com esse propósito”, explicou o Executivo de Luís Montenegro em comunicado.
Apesar disso, no passado dia 30 de abril, aquando da visita oficial a Cabo Verde, o presidente da República garantiu estar alinhado com o Governo na matéria de reparação às ex-colónias.
"Não podemos meter isto debaixo do tapete ou dentro da gaveta. Temos obrigação de pilotar, de liderar este processo, porque se nós não o lideramos, assumindo, vai acontecer o que aconteceu com países que, tendo sido potências coloniais, ao fim de x anos perderam a capacidade de diálogo e de entendimento com as antigas colónias", afirmou, sugerindo como exemplo o perdão de dívidas, cooperação e financiamento.
No mesmo dia, o Governo reagiu às declarações de Marcelo, rejeitando a hipótese de reparação a ex-colónias.
“A propósito da questão da reparação a esses Estados e aos seus povos pelo passado colonial do Estado português, importa sublinhar que o Governo atual se pauta pela mesma linha dos Governos anteriores. Não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com esse propósito”, explicou o Executivo de Luís Montenegro em comunicado.
Apesar disso, no passado dia 30 de abril, aquando da visita oficial a Cabo Verde, o presidente da República garantiu estar alinhado com o Governo na matéria de reparação às ex-colónias.
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