O PAN considerou hoje que o relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP vem "branquear as responsabilidades do Governo", lamentando que "expresse única e exclusivamente uma visão muito espartilhada" pela leitura do PS.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, disse não fazer qualquer sentido que, no relatório, não se tenham aprofundado questões "que foram graves e que foram evidenciadas" durante a comissão de inquérito à TAP.
"Este relatório da comissão de inquérito que foi apresentado vem de algum modo branquear as responsabilidades do Governo nesta matéria", afirmou.
A deputada abordou em particular "a opacidade de terem sido classificados documentos pelo [ministro das Infraestruturas] João Galamba sem haver uma justificação e apressadamente" e o facto de o plano de reestruturação da TAP só estar no computador do seu ex-adjunto Frederico Pinheiro.
"Por outro lado, porque é que este plano de reestruturação não foi partilhado com todas as forças políticas e apenas na comissão parlamentar de inquérito, não garantindo assim uma maior transparência e reforço dos direitos da oposição?", questionou.
Inês de Sousa Real afirmou ainda que, para o PAN, o caso da indemnização da ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis "foi apenas a ponta do icebergue", lamentando que no relatório não haja qualquer conclusão no sentido de alterações legislativas em relação ao estatuto do gestor público, para que casos como esse "não voltem a acontecer".
A deputada referiu ainda que, para o partido, a atuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e uma eventual alteração legislativa do seu funcionamento eram questões prementes, que ficaram "completamente à margem das conclusões".
Apesar de o PAN não poder votar no relatório, por não integrar a comissão de inquérito à TAP, Inês de Sousa Real afirmou que, se pudesse, o partido não votaria favoravelmente.
"Lamentamos profundamente que expresse única e exclusivamente uma visão muito espartilhada por aquela que é a leitura do PS em relação ao mesmo", disse.
O relatório preliminar conclui que "não se registam situações com relevância material que evidenciem uma prática de interferência na gestão corrente da empresa por parte das tutelas".
A CPI apurou também "não existirem evidências de que a tutela acionista da TAP, o Ministério das Finanças, tivesse tido conhecimento do processo de saída de Alexandra Reis".
Os partidos podem apresentar até 10 de julho propostas de alteração a esta versão preliminar. A discussão e votação do relatório em comissão parlamentar de inquérito está marcada para 13 de julho e a sua apreciação em plenário para 19 de julho.
