O acórdão foi hoje repetido. O tribunal mantém também as penas. Em causa o processo do furto e recuperação de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos, com os autores materiais a receberem prisão efetiva.
Na leitura do acórdão, o presidente do coletivo de juízes, Nelson Barra, considerou válidas as declarações proferidas em sede de julgamento, mantendo a decisão da primeira instância, de janeiro de 2022.
O acórdão teve de ser repetido por causa da lei dos metadados. O Tribunal da Relação de Évora tinha anulado, em fevereiro de 2023, a decisão de primeira instância e tinha declarado a nulidade de utilização de prova conseguida através de metadados.
João Paulino, autor confesso do furto aos paióis de Tancos, tem a pena mais grave, com 8 anos de prisão efetiva. João Pais está condenado a 5 anos, Hugo Dias dos Santos a 7 anos e 6 meses de prisão. Ambos ajudaram-no a retirar o material militar do local, na noite de 28 de junho de 2017.O advogado de João Paulino, Bruno Melo Alves, escusou-se a comentar o acórdão, mas afirmou que vai recorrer da decisão.
Os três foram condenados pelo crime de terrorismo, praticado em coautoria material, e João Paulino e Hugo Santos também por tráfico e outras atividades ilícitas.
Luís Vieira foi condenado a 4 anos de prisão com pena suspensa, o major Vasco Brazão a 5 anos de pena suspensa, enquanto, Pinto da Costa e Lima dos Santos foram condenados a 5 anos, Lage de Carvalho a 3, Bruno Ataíde, a 3 anos e Batista Gonçalves a dois anos e seis meses.
A decisão apanhou de surpresa a defesa, que considerava que as provas que estavam ligadas à geolocalização dos telemóveis iria fragilizar a prova e as condenações anteriores, mas não foi esse o entendimento do tribunal.
Em sede de alegações, os advogados de todos os arguidos alegaram contaminação da prova e pediram a absolvição de todos os que tinham sido condenados a penas efetivas ou suspensas.
Na leitura do acórdão o presidente do coletivo afirmou hoje que o tribunal "eliminou as referências ao metadados", mas entendeu que "as declarações dos arguidos, em sede de audiência, constituem meios de prova e são suscetíveis de serem valoradas".
O coletivo de juízes, manteve assim "tudo o que foi dito aquando do acórdão inicial" do processo do furto e recuperação de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos (PNT), que tinha terminado com os autores materiais a receberem prisão efetiva.
O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, um dos 23 acusados no processo, foi absolvido dos crimes de denegação de justiça, prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e abuso de poder.
O furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar (PJM) em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
