Foi esta sexta-feira lido, no Tribunal de Santarém, o acórdão do julgamento do processo de furto e recuperação de armas do paiol de Tancos. Caíram as acusações de associação criminosa e tráfico de armas. O caso envolvia 23 arguidos, dos quais 11 foram condenados. O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes foi absolvido de todos os crimes e disse sair do processo "com a cabeça levantada".
Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo na sequência do processo, estava acusado e pronunciado por quatro crimes: denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder e denegação de justiça. Agora, foi absolvido de todos eles.
Azeredo Lopes disse sair deste processo com "a cabeça levantada" e considerou importante verificar que “tanto o Ministério Público como depois o coletivo propriamente dito ter confirmado aquilo que eu sempre disse que era a verdade”.
“Saio deste processo sem reparo e isso para mim, individualmente, é muito importante”, acrescentou em declarações aos jornalistas à saída do tribunal.
“Saio deste processo sem reparo e isso para mim, individualmente, é muito importante”, acrescentou em declarações aos jornalistas à saída do tribunal.
Germano Marques da Silva, advogado de Azeredo Lopes, considerou após o julgamento que “este processo é uma vergonha desde o início até ao fim”, tendo havido “uma incompetência” de todos os envolvidos, desde a Judiciária ao Ministério Público.
Já o autor confesso do furto de armas dos paióis de Tancos, João Paulino, foi condenado a oito anos de prisão pelos crimes de terrorismo e tráfico de estupefacientes no Tribunal Judicial de Santarém.
Carlos Melo Alves, advogado de João Paulino, frisou que a condenação do seu cliente por tráfico de estupefaciente e que lhe valeu dois anos de prisão não está relacionada com o processo Tancos, pelo que a pena de prisão referente a Tancos é de seis anos e não oito.
Foram três os arguidos condenados por terrorismo. Outros seis arguidos foram absolvidos desse crime.
O antigo porta-voz da Polícia Judiciária Militar (PJM) Vasco Brazão foi condenado a uma pena de prisão de cinco anos, suspensa na sua execução por igual período, pela prática de um crime de favorecimento pessoal praticado por funcionário e um crime de falsificação ou contrafação de documentos.
Vasco Brazão, que foi absolvido da prática dos crimes de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, e denegação de justiça e prevaricação, foi ainda condenado à sanção acessória de proibição do exercício de funções por um período de dois anos e meio.
Vasco Brazão, que foi absolvido da prática dos crimes de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, e denegação de justiça e prevaricação, foi ainda condenado à sanção acessória de proibição do exercício de funções por um período de dois anos e meio.
Ricardo Serrano Nogueira, advogado de Brazão, confirmou aos jornalistas que a defesa vai recorrer da sentença aplicada cliente. “É uma questão de justiça”, declarou.
Ricardo Sá Fernandes, outro dos advogados de Brazão, diz ter ficado satisfeito por vários dos crimes terem caído, considerando que a associação criminosa e o tráfico de armas “não tinham cabimento”, pelo que o tribunal foi “razoável e equilibrado”.
Três dos assaltantes foram condenados a penas de prisão: João Paulino foi condenado a oito anos, João Pais a cinco e Hugo Santos a sete anos e seis meses.
O antigo diretor da Polícia Judiciária Militar, Luís Vieira, foi condenado pelo Tribunal Judicial de Santarém a quatro anos de prisão, com execução suspensa por igual período.
Já Vasco Brazão foi condenado a cinco anos de pena suspensa, assim como Roberto Pinto da Costa e Lima Santos.
Laje de Carvalhão e Bruno Ataíde receberam três anos de pena suspensa e José Gonçalves dois anos e seis meses.
Acusações vão de terrorismo a tráfico de influência
Ao chegar a tribunal, Azeredo Lopes não quis prestar declarações aos jornalistas. O ex-ministro estava acusado de quatro crimes neste processo. Nas alegações finais, o procurador do Ministério Público já tinha considerado que Azeredo Lopes deveria ser absolvido por não existirem provas suficientes.
O furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
Em causa estavam um conjunto de acusações que iam desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
Além do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, foram também a julgamento o antigo diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira e o ex-porta-voz desta instituição militar Vasco Brazão, além de elementos da GNR de Loulé e do Porto.
O julgamento começou a 2 de novembro de 2020, com previsão de três sessões semanais, no Palácio da Justiça de Santarém, tendo transitado depois para o Centro Nacional de Exposições, para garantir o distanciamento físico devido à pandemia de covid-19.
Em causa estavam um conjunto de acusações que iam desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
Além do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, foram também a julgamento o antigo diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira e o ex-porta-voz desta instituição militar Vasco Brazão, além de elementos da GNR de Loulé e do Porto.
O julgamento começou a 2 de novembro de 2020, com previsão de três sessões semanais, no Palácio da Justiça de Santarém, tendo transitado depois para o Centro Nacional de Exposições, para garantir o distanciamento físico devido à pandemia de covid-19.
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