O suspeito do assalto à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva, por decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), adiantou hoje à Lusa fonte judicial.
O homem, de 39 anos, foi detido na segunda-feira pela Polícia de Segurança Pública (PSP), por suspeita de intrusão e furto no edifício da Rua de São Mamede, em Lisboa, na sequência do assalto na madrugada do dia 28 de agosto, no qual foram levados oito computadores, mas dos quais apenas dois estavam a uso, segundo um comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI).
De acordo com o despacho do TCIC, a que a Lusa teve entretanto acesso, o arguido remeteu-se ao silêncio e não quis prestar declarações perante o juiz Jorge Bernardes de Melo (o mesmo magistrado dos interrogatórios do caso que investiga suspeitas de corrupção na Madeira), que considerou "fortemente indiciada toda a factualidade enunciada no requerimento do Ministério Público", que pediu a aplicação da medida de coação mais gravosa.
O juiz sublinhou ter assentado a decisão nos depoimentos de testemunhas, nomeadamente uma que referiu ter visto na data dos factos "um indivíduo a saltar de uns andaimes à data existentes junto ao edifício da Secretaria-Geral do MAI, transportando dois sacos, ambos bastante carregados, trazendo uma mochila às costas e ausentando-se de forma apressada do local", tendo entretanto reconhecido o arguido.
O despacho realçou também as três condenações anteriores em 2020, 2021 e 2022, sobretudo por furto, e associou-o a outros dois inquéritos relacionados com furtos, em março e junho deste ano, e que estão sob investigação das autoridades.
Por isso, o juiz considerou estar fortemente indiciada a prática de três crimes de furto qualificado (dois dos quais na forma consumada) pelo suspeito.
O juiz considera haver "manifesto perigo de continuação de atividade criminosa", tendo em conta a personalidade do arguido e o facto de não dar mostras "de pretender cessar o percurso criminoso".
E acrescenta haver "um manifesto perigo de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas, (...) e um concreto perigo de fuga, porquanto o arguido não tem qualquer vínculo ao território português", lê-se no documento.
Na mesma nota publicada hoje, o MAI recusou que as câmaras de videovigilância estivessem avariadas ou desligadas no dia em que o edifício da Secretaria-Geral foi assaltado, mas admitiu falhas na gravação de imagens.
"Havia uma falha na gravação de imagens que é uma coisa distinta do que vem sendo propalado por várias fontes não fidedignas, mas que não impediram a identificação do suspeito e a sua, agora, detenção", referiu.
O MAI realçou também que nos computadores furtados "não existiu, nem existe, qualquer risco de acesso a qualquer informação e ou documentos, confidenciais ou não", acrescentando que os equipamentos não estavam ligados nem tinham acesso "a informação classificada ou de relevância".
Na nota, o ministério liderado por Margarida Blasco sublinha que não foram prestadas informações na altura para não prejudicar as investigações criminais desencadeadas.
O comunicado hoje divulgado pelo MAI indica ainda que o detido "tem já um vasto histórico criminal, cumpriu pena de prisão em França, por crimes de igual natureza, evadindo-se daqueles estabelecimentos prisionais e terá regressado a Portugal no início do presente ano, vindo, desde então, segundo está a apurar-se, a praticar ilícitos da mesma natureza".
