Supremo anula apreensão de e-mails a Mexia e Manso Neto

por RTP
O processo levou à demissão de António Mexia e João Manso Neto, há três anos Tiago Petinga - Lusa (arquivo)

O Supremo Tribunal de Justiça anulou a apreensão de e-mails a António Mexia e João Manso Neto no processo conhecido como EDP/CMEC. O acórdão pode pôr em causa grande parte da investigação, uma vez que uma das principais provas é o correio eletrónico trocado entre o ex-presidente da EDP e o antigo administrador da empresa.

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O Supremo Tribunal de Justiça considera que a apreensão de correspondência tem de ser feita com autorização de um juiz e não apenas do Ministério Público, como aconteceu.

O acórdão, a que a RTP teve acesso, fixa jurisprudência. Ou seja, estabelece a regra de que todos os e-mails apreendidos só valem se um juiz autorizar.

O processo EDP/CMEC investiga suspeitas de favorecimento à elétrica e levou à demissão de António Mexia e João Manso Neto, há três anos.
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