O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da Relação de Lisboa que reduziu a pena do principal arguido do caso Moderna, José Braga Gonçalves, para sete anos e meio de prisão, revelou à Lusa fonte da defesa.
António Lamego, um dos advogados do antigo "homem forte" da gestão da Moderna, adiantou que o STJ decidiu "não aceitar" um recurso do Ministério Público (MP) contra o acórdão da Relação (de 23 de Junho de 2004) que reduziu a pena de José Braga para sete anos e meio de prisão, depois de o absolver do crime de administração danosa a que foi condenado no julgamento de 1ª instância.
A Relação manteve contudo a condenação de José Braga Gonçalves por um crime de apropriação ilegítima, um crime de falsificação de documentos e um crime de corrupção activa, tendo a defesa, a cargo de António Lamego e Martinho Madaleno, recorrido desta parte da decisão para o STJ, aguardando ainda um desfecho.
No mesmo acórdão da Relação, todos os restantes arguidos foram absolvidos dos crimes que haviam sido condenados em 1ª instância, com excepção do antigo assessor de imprensa do Ministério da Educação Pedro Garcia Rosado, que viu a sua pena de três anos de prisão efectiva, por um crime de corrupção passiva, ser reduzida para dois anos de prisão, suspensa por um período de três anos.
António Lamego referiu que o acórdão do STJ configurou uma "decisão esperada" já que o recurso do MP, nos moldes em que foi feito, não era admissível pelo artigo 400 do Código de Processo Penal (decisões que não admitem recurso).
O advogado sublinhou que José Braga Gonçalves completa quarta- feira metade da pena de sete anos e meio a que foi condenado, mas que não pode solicitar a sua liberdade condicional, uma vez que continua em regime de prisão preventiva por estar ainda pendente no STJ o recurso da defesa contra a sua condenação pelos crimes de apropriação ilegítima, falsificação de documentos e corrupção activa.
António Lamego fez votos para que muito proximamente haja uma decisão do STJ sobre este último recurso, dado que o seu constituinte está preso preventivamente desde 11 Junho de 2001.