O ministro de Estado e da Administração Interna , António Costa, afirma que o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), adjudicado quinta-feira, representa "uma pequena revolução na segurança interna".
O SIRESP permitirá a disponibilização de serviços de telecomunicações, em tecnologia digital, suportando transmissões de voz, dados e imagem, quer através de grupos fechados de utilizadores, quer através de comunicação com outros g rupos, que será utilizado pela generalidade dos serviços públicos envolvidos em actividades de segurança, emergência, protecção e socorro.
"Todos vão poder falar uns com os outros, não só as organizações entre si, como dentro das próprias organizações. O SIRESP representa uma pequena revol ução para a segurança interna", realçou António Costa na cerimónia de apresentação pública do novo sistema, em Lisboa.
O governante - acompanhado de outros membros do executivo, como o ministro da Saúde, Correia de Campos, e o secretário de Estado adjunto e da Administr ação Interna, José Magalhães - acrescentou que o SIRESP se enquadra na "reestruturação das forças de segurança e dos serviços de emergência".
O Conselho de Ministros aprovou quinta-feira uma resolução em que adjudica a aquisição do SIRESP ao único consórcio que se apresentou a concurso, constituído, nomeadamente, pela Motorola, Portugal Telecom e Sociedade Lusa de Negócios.
"As negociações com o consórcio foram difíceis, mas coroadas de sucesso . Há bons motivos para estarmos todos satisfeitos", frisou António Costa, sublinhando que o Estado ganha não só com um moderno sistema de comunicações no sector da segurança interna, mas também por a respectiva manutenção ficar a cargo do consórcio.
O SIRESP vai começar a ser instalado dentro de seis ou sete meses na Área Metropolitana de Lisboa e abrangerá todo o país, incluindo os Açores e a Made ira, três anos e meio depois.
Destinado a dotar as forças de segurança e serviços de emergência de um único sistema digital via rádio, o SIRESP será utilizado pela Polícia de Segura nça Pública, Guarda Nacional Republicana, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, corpos de bombeiros voluntários e profissionais, Cruz Vermelha Portuguesa, Polícia Judiciária, Direcção-Geral d os Serviços Prisionais, Instituto de Conservação da Natureza, Agência de Segurança das Actividades Económicas, Direcção-Geral dos Recursos Florestais, Instituto Nacional de Emergência Médica e Serviços de Protecção Civil dos Açores e da Madeira.
Outras entidades públicas e privadas, com intervenção e ligação directa ou indirecta à segurança interna, poderão ainda aderir ao SIRESP.
As Forças Armadas, também consideradas agentes de Protecção Civil, vão ter acesso ao SIRESP.
"As Forças Armadas têm os seus próprios meios militares de comunicações , que não podiam ser substituídos pelo SIRESP. De qualquer modo, vão ter acesso ao SIRESP, isso está garantido", explicou o subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando Rocha Andrade.
Depois de realçar que "na base do SIRESP está tecnologia já usada em toda a Europa" entre agentes de Protecção Civil, Rocha Andrade lembrou o ex-primeiro-ministro socialista António Guterres, para dizer que foi através de uma resolução do Conselho de Ministros de 2002 que foi aprovado o conceito do SIRESP.
"O SIRESP é para proteger Portugal", realçou o subsecretário de Estado Rocha Andrade, que conduziu o processo de renegociação com o consórcio concorrente.
O SIRESP foi inicialmente adjudicado pelo Governo de coligação PSD/CDS-PP em 2005. O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República deu um pare cer negativo à adjudicação, considerando que foi realizada numa fase em que o ex ecutivo liderado por Santana Lopes já se encontrava em gestão, com novas eleições legislativas já anunciadas.
O actual Governo socialista iniciou então um processo de renegociação com o consórcio em causa, que permitiu "significativos ganhos para o Estado", com o realçou o ministro de Estado e da Administração Interna.
