O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) defendeu hoje a reabertura das negociações com o Ministério da Educação sobre a carreira docente, após o Presidente da República ter vetado o decreto que acelerava a progressão.
"Continuamos dispostos a uma negociação calendarizada no tempo, de forma a minimizar o impacto económico. Os professores devem recuperar o seu tempo de serviço, podendo optar que o mesmo reverta para efeitos de aposentação", defende a presidente do sindicato, citada em comunicado.
A recuperação do tempo de serviço é uma das principais reivindicações dos professores, que estiveram em greve durante grande parte do ano letivo, e ganhou hoje um novo alento na sequência da decisão do Presidente da República sobre o decreto-lei do Governo que pretendia implementar mecanismos de aceleração de progressão na carreira.
Marcelo Rebelo de Sousa vetou hoje o diploma, "apontando a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo", acrescentando que cria "uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira".
"A evidência da falta de professores no país e o prejuízo que isso traduz para uma sociedade democrática, já seria motivo suficiente para o Governo responder às justas reivindicações dos docentes", sublinha a presidente do SIPE, Júlia Azevedo.
Recordando que nos Açores e na Madeira já foi contabilizado o tempo de serviço dos professores, o sindicato considera "uma discriminação inaceitável" a posição do Governo, que fechou a porta à discussão, além das medidas que permitiam a alguns docentes acelerar a progressão na carreira.
O SIPE sublinha, no entanto, que não basta "a referência à disponibilidade para não encerrar, para sempre, o processo, sobre a matéria versada", e defende a "calendarização objetiva e clara para a recuperação do tempo de serviço".
Em 2019, o Governo aceitou contabilizar dois anos, nove meses e 18 dias de serviço do tempo de serviço que tinha estado congelado, deixando por recuperar seis anos, seis meses e 23 dias.
A proposta do Governo, que esteve a ser negociada durante cerca de um mês, implementava um conjunto de medidas que permitiriam acelerar a progressão na carreira dos professores que trabalharam durante os dois períodos de congelamento, entre 2005 e 2017.
O decreto-lei previa que os professores recuperassem o tempo em que ficaram a aguardar vaga nos 4.º e no 6.º escalões a partir do ano de descongelamento (2018), que ficassem isentos de vagas de acesso aos 5.º e 7.º, além da redução de um ano na duração do escalão para aqueles que também ficaram à espera de vaga, mas já estão acima do 6.º escalão.
Além da recuperação de todo o tempo de serviço, no texto integral enviado à presidência do Conselho de Ministros, o Presidente da República aponta também o "tratamento diferenciado de professores", considerando que a alguns é aplicável "uma certa antiguidade de serviço para progressão na carreira, em circunstâncias especificas, e não a outros", criando-se assim "novas desigualdades".
Num texto com oito pontos, Marcelo Rebelo de Sousa discorda do argumento central que tem sido apontado pelo Governo para não devolver de forma integral o tempo de serviço dos professores: "Não há nem pode haver comparação entre o estatuto dos professores, tal como o dos profissionais de saúde, e o de outras carreiras, mesmo especiais".
