Foto: Nuno Patrício - RTP
O INEM não cumpriu a lei no que respeita à imposição de serviços mínimos na greve dos trabalhadores. É o que diz o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, que refere que, ao contrário do que acontece sempre que há greves, desta vez o INEM não identificou nominalmente os trabalhadores que estariam obrigados a cumprir os serviços mínimos.
Em declarações à Antena 1, o presidente do sindicato, Rui Lázaro, considera que foi o INEM que falhou no procedimento.
O sindicato confirma que receberam um email geral três minutos antes de começar o último turno. Rui Lázaro diz que os trabalhadores estão descansados quanto ao processo de inquérito esta terça-feira anunciado pelo presidente do INEM.
Advogado defende que devia haver serviços mínimos
O INEM devia ter determinado serviços mínimos, apesar da greve ser só às horas extraordinárias. O advogado especialista em direito do trabalho Garcia Pereira considera que a dependência do serviço do trabalho suplementar justificava os serviços mínimos para garantir o funcionamento dos serviços.
Garcia Pereira diz que, neste caso, falhou a direção do INEM, o Ministério da Saúde e também o Ministério do Trabalho, entidades que não asseguraram o funcionamento dos serviços em período de greve
Garcia Pereira considera que não tendo sido decretados serviços mínimos e os trabalhadores não podem ser responsabilizados por não comparecerem no local de trabalho.
O INEM devia ter determinado serviços mínimos, apesar da greve ser só às horas extraordinárias. O advogado especialista em direito do trabalho Garcia Pereira considera que a dependência do serviço do trabalho suplementar justificava os serviços mínimos para garantir o funcionamento dos serviços.
Garcia Pereira diz que, neste caso, falhou a direção do INEM, o Ministério da Saúde e também o Ministério do Trabalho, entidades que não asseguraram o funcionamento dos serviços em período de greve
Garcia Pereira considera que não tendo sido decretados serviços mínimos e os trabalhadores não podem ser responsabilizados por não comparecerem no local de trabalho.
