Professores do ensino superior olham com "preocupação" para o relatório do Tribunal de Contas, que revelou a atribuição irregular de 1,25 milhões a gestores das instituições, lembrando que há docentes há mais de uma década sem aumentos.
"Vemos a avaliação do Tribunal de Contas (TdC) aos suplementos remuneratórios como positiva, porque é importante haver transparência, mas os resultados do relatório geram muita preocupação", defendeu Mariana Gaio Alves, presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), em declarações à Lusa.
O relatório do TdC divulgado na passada sexta-feira revelou a atribuição de mais de 1,25 milhões de euros a gestores de Instituições de Ensino Superior (IES).
Entre 2009 e 2019, universidades e institutos politécnicos atribuíram e pagaram a diretores, subdiretores e outros responsáveis suplementos que não estavam previstos na legislação, segundo a auditoria realizada às 32 IES, que representam cerca de 200 entidades.
Mariana Gaio Alves sublinhou que o ensino superior é "um setor onde o dinheiro escasseia, é sempre reduzido para fazer face às necessidades" e em que há "falta de financiamento para a remuneração" dos seus profissionais.
"Temos professores que estão dez e 12 anos sempre na mesma posição remuneratória", lamentou Mariana Gaio.
No entanto, continuou, o relatório vem revelar que "há subsídios atribuídos sem que devessem ser atribuídos a cargos que não têm enquadramento legal".
Para o SNESup, as desconformidades identificadas pelos auditores do TdC "geram preocupações" porque mostram que "os critérios da transparência não foram assegurados".
"As desconformidades registadas em algumas IES, e que sinteticamente se assinalaram, atingem cerca de 1,3 milhões de euros", refere o relatório divulgado na sexta-feira, no qual os relatores reconhecem que o regime em vigor está "desatualizado" e "potencia desconformidades".
O regime em causa tem mais de 30 anos, é de 1990, e por isso o TdC recomendou ao Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) que atualizasse a legislação.
Em resposta, a tutela garantiu que o diploma está "a ser preparado": "Está já em curso uma revisão legal do regime de suplementos remuneratórios no sentido de serem ultrapassadas as desconformidades identificadas pela auditoria", garantiu o MCTES em sede de contraditório.
Para o SNESUp, "o regime jurídico dos suplementos remuneratórios já deveria ter sido revisto", assim como o próprio RGIES também já deveria ter sido alvo de uma atualização.
"Este é um setor com legislação que não é revista e que gera desconformidades", lamentou a presidente do sindicato.
