O Governo entregou por 35 anos a exploração de lítio na mina do Romano, em Montalegre, a um dos acusados da maior fraude com fundos comunitários de que há memória no país. A associação ambientalista Zero considera que o Estado deveria ter avaliado a idoneidade dos titulares da empresa concessionária.
Em causa estão dois crimes de fraude na obtenção de subsídio, um crime de branqueamento e um crime de uso de documento falso.
Este contrato pode vir a ser considerado ilegal. O Sexta às 9 apurou que a empresa que o assinou não é a mesma que pediu a licença de prospeção, tal como a lei obriga.
António Marques, ex-presidente da insolvente AIMinho, também ele acusado pelo Ministério Público de ter constituído uma associação criminosa onde terá praticado 76 crimes, que se traduziram no alegado desvio de dez milhões de euros de fundos públicos, foi durante os últimos dez anos sócio de Ricardo Pinheiro.
Foram os dois empresários que pediram a licença de prospeção de lítio ao Estado, através da Lusorecursos Lda. O problema é que a empresa que assinou contrato de exploração definitiva foi a Lusorecursos Portugal Lithium, apenas pertencente a Ricardo Pinheiro, sem o conhecimento de António Marques, que já avançou para tribunal.
O Governo insiste que tudo foi feito dentro da legalidade e que não lhe compete dirimir litígios entre privados.
A associação ambientalista Zero considera que a Direção-Geral de Energia e Geologia não poderia ter assinado uma concessão de exploração sem avaliar a idoneidade dos titulares da empresa.
Na freguesia de Cepeda, em Montalegre, nem o presidente da Junta quer ver a exploração avançar.
Esta é uma investigação jornalística para ver esta noite após o Telejornal.
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