A Agência de Acreditação do Ensino Superior (A3ES) não acreditou sete estabelecimentos de Ensino Superior após um processo de avaliação e acreditação às instituições. São todos estabelecimentos privados de ensino politécnico e têm ordem para encerrar.
Esta segunda-feira, 22 de julho, a A3ES começou por anunciar o encerramento do ISCEM em resultado de uma avaliação que apontou diversas falhas e incumprimentos de regulamentos e da própria lei, regulamentada pelo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
Entre algumas das falhas e incumprimentos de lei identificados pela agência de acreditação e que levaram ao encerramento compulsivo deste estabelecimento de ensino, destaca-se a identificação de um corpo docente composto por “falsos especialista”, a acumulação de vários cargos diretivos numa única pessoa e a ausência de políticas de regulamento interno, de acordo com a Lusa.
Para além dos incumprimentos da instituição, o relatório da A3ES acrescenta ainda o escasso número de estudantes e falhas a nível de recursos físicos como a inacessibilidade da biblioteca e de uma sala de computadores com equipamentos desatualizados. No entanto, a decisão de não acreditação do ISCEM não é recente. Em 2018 a instituição chumbou na avaliação e recorreu, apresentando uma providência cautelar.
Esta quarta-feira, o Ministério anunciou o encerramento das outras seis escolas a juntar ao ISCEM. Enquanto umas encerram já este ano letivo e não retomam o funcionamento em setembro, outras manter-se-ão abertas até os atuais estudantes terminarem os cursos.
Apesar da agência de acreditação ter chumbado as sete instituições, as situações e os motivos de encerramento são diferentes. Umas por insuficiências na constituição e qualificação do corpo docente, outras por escassez de alunos e de ofertas, atividades de investigação ou até mesmo por falta de condições físicas dos estabelecimentos.
A Escola Artística de Guimarães é um dos casos que continuará, durante algum tempo, em funcionamento. O prazo limite para encerrar o ano letivo de 2020/2021, por isso os alunos inscritos atualmente podem concluir a sua formação.
Segundo o MCTES, antes do resultado da avaliação da A3ES, que a 7 de julho determinou a não acreditação do Conservatório Superior de Música de Gaia, a instituição “já havia transmitido a intenção de descontinuar todos os ciclos de estudo”. Mas “o correspondente procedimento ainda não foi iniciado”.
No caso do Instituto Superior de Novas Profissões e da Escola Superior de Educação Almeida Garrett, ambas pertencentes ao grupo Lusófona, o processo de encerramento compulsivo ainda está a cargo da Direção-Geral do Ensino Superior, ou seja, ainda não passou pelo Ministério, mas garantem que têm condições para funcionar nos próximos dois anos letivos.
A Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo vai funcionar, apesar de ter comunicado “a decisão de encerrar voluntariamente”, tendo como prazo de encerramento a data limite de 31 de dezembro de 2021, por isso, os alunos matriculados atualmente podem concluir a sua formação.
Quanto ao Conservatório Superior de Música de Gaia perdeu a acreditação este mês mas já tinha anunciado anteriormente que pretende descontinuar todos os ciclos de estudo.
Em que situação ficam os estudantes?
Apesar de algumas destas instituições terem perdido a acreditação já este ano e, por isso, estarem em processo de encerramento, com avaliações da Agência de Acreditação do Ensino Superior que apontam falhas, há quatro instituições que vão diplomar os estudantes matriculados.
Em todas as instituições não acreditadas, e assim que for confirmado o encerramento destas por parte da tutela, a conclusão dos cursos pelos estudantes é sempre assegurada, na própria instituição ou noutras com formações semelhantes.
No caso da Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa e ao Instituto Superior de Comunicação Empresarial, os estudantes vão poder inscrever-se noutras escolas, de ensino público, como o Instituto Politécnico de Lisboa, o Instituto Politécnico de Setúbal e a Universidade de Lisboa.
As decisões da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior para não validar estas sete escolas superiores resultam do processo de avaliação e acreditação institucional ao nível de todo o sistema de ensino superior que decorreu em 2017 e 2018.
Na última década o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior deu ordem de encerramento a cerca de uma dezena de instituições de ensino privado.
